Defensora Pública lança obra sobre revisão periódica da prisão preventiva

A vivência diária na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o contato próximo com indivíduos em prisão preventiva impulsionaram a defensora pública Ellen Cristine Alves de Melo a transformar suas inquietações profissionais em uma pesquisa. O resultado é o livro “Revisão Periódica da Prisão Preventiva — visão crítica”, publicado pela editora Tirant Lo Blanch, que aborda de forma técnica e humanizada o controle judicial das prisões cautelares.

Lançada em 5 de novembro, a obra analisa a aplicação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que exige a revisão obrigatória das prisões preventivas a cada 90 dias. A autora baseia-se em estudos empíricos realizados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para discutir a discrepância entre o que a lei estipula e a prática real no sistema de justiça.

“A prisão preventiva, que deveria ser uma medida cautelar excepcional, tem se tornado a regra. Muitas vezes, é mantida sem uma fundamentação adequada e sem um controle periódico. Essa preocupação me motivou a escrever o livro e a fomentar um debate crítico sobre as garantias processuais”, declarou Ellen Melo, que atua na área criminal.

A Defensoria e as prisões preventivas

O estudo revela como a revisão periódica serve como um instrumento para conter o encarceramento cautelar e racionalizar a prisão preventiva. Ao exigir que o juiz reavalie, a cada 90 dias, os fundamentos da medida, o sistema reafirma o caráter temporário e excepcional da prisão, fortalecendo princípios como a presunção de inocência e a duração razoável do processo.

“Essa revisão, mais do que um ato formal, é um mecanismo de garantia de direitos humanos e de legitimação democrática da jurisdição penal”, explicou.

A obra também destaca a importância de fundamentações individualizadas nas decisões de manutenção da prisão, ressaltando que a adoção de modelos genéricos compromete o controle judicial e fragiliza o direito de defesa.

Assim, a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental no monitoramento das prisões preventivas e na defesa da liberdade como regra. É responsabilidade da instituição provocar a reavaliação judicial periódica, fiscalizar o cumprimento da norma e assegurar que o encarceramento não se torne um ato automático.

“A Defensoria é essencial nesse controle porque representa pessoas em situação de vulnerabilidade que permanecem presas sem a devida revisão judicial. Nosso dever é garantir que o processo penal respeite as garantias constitucionais e que a liberdade seja a norma, não a exceção”, afirmou a autora.

Além de atuar judicialmente, a instituição também possui uma função pedagógica, conscientizando sobre os impactos do encarceramento e promovendo uma cultura jurídica fundamentada em direitos humanos.

O livro é influenciado pela teoria garantista de Luigi Ferrajoli e dialoga com a criminologia crítica de Eugenio Raúl Zaffaroni. Essas referências se entrelaçam à experiência prática da defensora, que vivenciou a realidade das prisões provisórias no Amazonas, que possui uma das mais altas taxas proporcionais do país.

“O respeito às garantias fundamentais é o verdadeiro caminho para a legitimidade da justiça criminal. Essa reflexão é de interesse para todos os operadores do Direito e para a sociedade em geral”, concluiu.

Destinado a defensores, magistrados, promotores, pesquisadores e estudantes, “Revisão Periódica da Prisão Preventiva — visão crítica” oferece uma leitura comprometida com o garantismo penal e o fortalecimento de uma justiça mais humana e constitucional.

A obra está disponível no site da editora Tirant Lo Blanch e faz parte da produção acadêmica da DPE-AM, reafirmando o compromisso institucional com a defesa da liberdade e a promoção dos direitos humanos.

Link para obter o livro: [https://editorial.tirant.com/br/libro/revisao-periodica-da-prisao-preventiva-ellen-cristine-alves-de-melo-9788594777317](https://editorial.tirant.com/br/libro/revisao-periodica-da-prisao-preventiva-ellen-cristine-alves-de-melo-9788594777317)