Defensora Pública lança obra sobre revisão periódica da prisão preventiva

A atuação diária na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o contato com pessoas em situação de prisão preventiva inspiraram a defensora pública Ellen Cristine Alves de Melo a transformar suas inquietações profissionais em uma pesquisa aprofundada. O resultado é o livro “Revisão Periódica da Prisão Preventiva — visão crítica”, publicado pela editora Tirant Lo Blanch, que analisa o controle judicial das prisões cautelares de forma tanto técnica quanto humanizada.

Lançada no dia 5 de novembro, a obra examina a aplicação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que estabelece a revisão obrigatória das prisões preventivas a cada 90 dias. A autora baseia-se em estudos empíricos realizados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para discutir a discrepância entre a legislação e a prática no sistema de justiça.

“A prisão preventiva, que deveria ser uma medida cautelar excepcional, tornou-se uma norma. Muitas vezes, é mantida sem a devida fundamentação e sem controle periódico. Minha inquietação com essa realidade me levou a escrever este livro e a contribuir para um debate crítico sobre as garantias processuais”, declarou Ellen Melo, que atua na área criminal.

A Defensoria e as prisões preventivas

O estudo evidencia como a revisão periódica atua como um mecanismo para conter o encarceramento cautelar e racionalizar a prisão preventiva. A obrigação do juiz reavaliar, a cada 90 dias, os fundamentos da medida reafirma o caráter temporário e excepcional da prisão, fortalecendo princípios como a presunção de inocência e a duração razoável do processo.

“Essa revisão, mais do que um ato formal, é um mecanismo de garantia dos direitos humanos e de legitimação democrática da jurisdição penal”, explicou a autora.

A obra também destaca a importância de fundamentações individualizadas nas decisões sobre a manutenção da prisão, ressaltando que modelos genéricos comprometem o controle judicial e fragilizam o direito de defesa.

Nesse contexto, a Defensoria Pública desempenha um papel crucial no monitoramento das prisões preventivas e na defesa da liberdade como norma. A instituição tem a responsabilidade de solicitar a reavaliação judicial periódica, fiscalizar o cumprimento da norma e garantir que o encarceramento não se torne um procedimento automático.

“A Defensoria é vital nesse controle, pois representa pessoas em situação de vulnerabilidade que permanecem presas sem a devida revisão judicial. Nosso dever é assegurar que o processo penal respeite as garantias constitucionais e que a liberdade seja a regra, não a exceção”, afirmou Ellen.

Além de sua atuação judicial, a Defensoria também tem uma função pedagógica, conscientizando sobre os impactos do encarceramento e promovendo uma cultura jurídica fundamentada nos direitos humanos.

A obra é influenciada pela teoria garantista de Luigi Ferrajoli e dialoga com a criminologia crítica de Eugenio Raúl Zaffaroni. Essas referências se entrelaçam com a experiência prática da defensora, que vivenciou a realidade das prisões provisórias no Amazonas, que possui uma das mais altas taxas proporcionais do país.

“O respeito às garantias fundamentais é o verdadeiro caminho para a legitimidade da justiça criminal. Essa reflexão é relevante para todos os operadores do Direito e para a sociedade como um todo”, concluiu.

Destinada a defensores, magistrados, promotores, pesquisadores e estudantes, “Revisão Periódica da Prisão Preventiva — visão crítica” propõe uma leitura voltada para o garantismo penal e o fortalecimento de uma justiça mais humana e constitucional.

A obra está disponível no site da editora Tirant Lo Blanch e integra a produção acadêmica da DPE-AM, reafirmando o compromisso institucional com a defesa da liberdade e a promoção dos direitos humanos.

Link para obter o livro: [Revisão Periódica da Prisão Preventiva](https://editorial.tirant.com/br/libro/revisao-periodica-da-prisao-preventiva-ellen-cristine-alves-de-melo-9788594777317)