Decisão de absolvição por estupro em MG levanta suspeita de uso de IA

Decisão de absolvição em MG levanta suspeitas sobre uso de IA

A recente decisão do desembargador Magid Nauef Láuar do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, contém um trecho que sugere a possível utilização de inteligência artificial.

Um dos trechos da decisão apresenta um comando que pede para melhorar um parágrafo: "Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo".

O portal Núcleo foi o primeiro a divulgar a matéria nesta quarta-feira (24), com confirmação da CNN Brasil. Abaixo do suposto comando, há dois parágrafos, sendo um mais detalhado e o outro que poderia ter sido resumido por IA.

O Ministério Público já recorreu da absolvição do réu.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está investigando um caso de assédio sexual envolvendo o desembargador que proferiu a decisão.

De acordo com a Resolução 615 do CNJ, a utilização de inteligência artificial pode ser benéfica para os magistrados, mas deve ser realizada com supervisão: "o uso da inteligência artificial generativa em auxílio à produção de decisões judiciais exige transparência e a necessária fiscalização, revisão e intervenção humana da magistratura".

O CNJ iniciou um Pedido de Providências para investigar a decisão do TJMG que absolveu o homem. O tribunal entendeu que o réu tinha um “casamento” com a menina de 12 anos.

Além disso, o CNJ está averiguando a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar em razão de duas denúncias de assédio sexual. A CNN Brasil tentou contato com o desembargador, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para sua manifestação.

Em nota, o TJMG declarou que irá investigar a denúncia. "O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu, no dia de ontem (23/2), uma representação noticiando os fatos em questão e já instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional".

(Com informações de Fernanda Palhares, Teo Cury e Gabriela Piva)