Davi Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS que convoca filho de Lula

Davi Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS

Da Agência Senado | 03/03/2026, 17h31

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a votação da CPMI do INSS, após verificar que o quórum presente na reunião da comissão era de 31 parlamentares, sendo necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número supera os 14 votos contabilizados pelos parlamentares governistas que apresentaram um recurso contra o resultado da votação.

A decisão ratifica o resultado anunciado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que aprovou 87 requerimentos, incluindo o de quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi protocolado na última quinta-feira (26) por 14 membros da base governista. No documento, eles argumentam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos, mas o resultado foi declarado como aprovado.

A votação foi realizada de forma simbólica: os favoráveis permaneceram sentados, enquanto os contrários se levantaram. Carlos Viana declarou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé. No entanto, segundo o recurso, 14 senadores teriam se manifestado contra os requerimentos. Imagens da sessão foram anexadas para apoiar a alegação. Contudo, a apuração da Advocacia e da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado confirmou a presença de 31 parlamentares no momento da votação, o que significa que seriam necessários 16 votos para a rejeição.

Em sua decisão, Davi Alcolumbre afirmou que, embora 14 parlamentares tenham se manifestado contra os requerimentos, esse número não é suficiente para constituir a maioria. Ele destacou que não houve evidência clara de violação das normas regimentais pelo presidente da CPMI e que não era necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional.

Alcolumbre informou que solicitou uma análise técnica da Advocacia do Senado e da SGM sobre os aspectos fáticos e jurídicos da deliberação. Ele também enfatizou que o funcionamento das comissões deve respeitar o princípio da colegialidade, onde as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros.

— É importante que, em casos de expressiva maioria contrária, o presidente verifique se ela corresponde à metade dos presentes registrados — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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