Daniella Ribeiro defende redução de alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas

Daniella Ribeiro apoia diminuição de alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas

A senadora Daniella Ribeiro manifestou seu apoio ao Projeto de Lei Complementar 14/2026, que foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira, 25 de fevereiro. Este projeto introduz novas alíquotas de PIS/Cofins e incentivos fiscais para o setor petroquímico, substituindo o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

A parlamentar argumentou a favor da diminuição das alíquotas em seu relatório, que é uma versão modificada da proposta originária da Câmara dos Deputados.

Segundo a nova proposta, as alíquotas do PIS/Cofins para as indústrias petroquímicas serão reduzidas para 1,52% (PIS) e 7% (Cofins) para fatos gerados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. De março a dezembro deste ano, essas taxas cairão para 0,62% (PIS) e 2,83% (Cofins).

Essas mesmas alíquotas se aplicarão às vendas de gás natural, amônia e diversos produtos petroquímicos e químicos, além de incidir sobre importações de etano, propano, butano e nafta petroquímica, entre outros.

A proposta também fixa limites máximos de renúncia para o exercício de 2026, com um impacto fiscal estimado em R$ 3,1 bilhões. Os benefícios fiscais serão encerrados no mês em que o Poder Executivo comprovar que os custos fiscais acumulados atingiram esses limites.

No relatório, a senadora enfatiza que a renúncia de receita será compensada pela previsão de R$ 1,1 bilhão na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026. O restante, equivalente a R$ 2 bilhões, será coberto pelo aumento da arrecadação decorrente da redução dos incentivos tributários previstos na Lei Complementar 224/25.

Daniella Ribeiro também explicou que a proposta visa restaurar a competitividade da indústria química e petroquímica nacional por meio da diminuição temporária das alíquotas de PIS/PASEP e Cofins, incluindo nas importações de insumos estratégicos.

Este setor é responsável pela produção de insumos essenciais para áreas como agronegócio, construção civil, saúde, energia, bens de consumo e indústria de transformação. “A redução da carga tributária sobre matérias-primas básicas terá um impacto significativo e multiplicador em toda a economia”, destacou.

Além disso, a senadora argumentou que a diminuição das contribuições pode alinhar o custo da produção nacional aos padrões internacionais. A proposta, já aprovada pelo Senado, agora segue para a sanção presidencial.