Daniella Ribeiro defende redução de alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas

Daniella Ribeiro apoia redução de alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas

A senadora Daniella Ribeiro manifestou seu apoio ao projeto (PLP 14/2026) que foi aprovado nesta quarta-feira (25/02) no plenário do Senado. A proposta estabelece novas alíquotas de PIS/Cofins e incentivos fiscais para o setor petroquímico, visando substituir o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Em seu relatório, a senadora defendeu a redução das alíquotas.

Segundo a proposta, as alíquotas do PIS/Cofins para as indústrias petroquímicas serão reduzidas para 1,52% (PIS) e 7% (Cofins) para os fatos gerados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. De março a dezembro deste ano, as alíquotas passarão a ser 0,62% (PIS) e 2,83% (Cofins). Essas alíquotas também se aplicarão à venda de gás natural, amônia e a diversos produtos petroquímicos e químicos, além de incidir sobre importações de etano, propano, butano e nafta petroquímica.

A proposta prevê limites máximos de renúncia fiscal para o exercício de 2026, com um impacto estimado de R$ 3,1 bilhões. Os benefícios serão revogados no mês em que o Poder Executivo comprovar que os custos fiscais acumulados atingiram esses limites orçamentários.

No relatório, a senadora ressalta que a renúncia de receita será compensada pela previsão de R$ 1,1 bilhão na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026. O restante, totalizando R$ 2 bilhões, virá do aumento da arrecadação devido à redução de incentivos tributários previstos na Lei Complementar 224/25.

Daniella enfatizou que a proposta visa restaurar a competitividade da indústria química e petroquímica nacional através da diminuição temporária do PIS/PASEP e do Cofins, incluindo operações de importação de insumos estratégicos. Este setor é crucial para a produção de insumos essenciais que atendem o agronegócio, construção civil, saúde, energia, bens de consumo e indústria de transformação. “A redução da carga tributária sobre matérias-primas básicas terá efeitos significativos e multiplicadores na economia”, afirmou.

Além disso, a senadora argumentou que a diminuição das contribuições pode alinhar o custo da produção nacional aos padrões internacionais. A proposta, agora aprovada no Senado, segue para sanção presidencial.