Damares critica absolvição de homem acusado de estuprar menina de 12 anos

Damares critica decisão do TJMG sobre caso de abuso

Em um pronunciamento feito nesta segunda-feira (23), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou sua indignação com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos. De acordo com informações da imprensa, o acusado tem 35 anos. A senadora argumentou que a decisão da Justiça mineira legitima a prática de pedofilia no país.

O Código Penal, no artigo 217-A, classifica como crime relações sexuais com menores de 14 anos, independentemente do consentimento. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que houve uma "formação de núcleo familiar", o que afastaria a caracterização de estupro de vulnerável.

Damares enfatizou que, para as famílias brasileiras, a relação entre um adulto e uma criança menor de 14 anos deve ser considerada estupro de vulnerável. Ela expressou sua preocupação com a visão de que as crianças estariam buscando relações sexuais, afirmando que não se deve mudar o Código Penal.

A senadora apresentou um projeto de lei, o PL 654/2026, com o objetivo de proibir a relativização do crime de estupro de vulnerável.

Além disso, Damares apoiou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar os responsáveis pela absolvição, determinando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador relator do caso forneçam esclarecimentos à entidade.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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