Damares Alves critica absolvição de homem por estupro de menor em MG

Damares Alves critica decisão do TJMG sobre absolvição por estupro de menor

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se manifestou fortemente contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A parlamentar classificou a sentença como uma legitimação da pedofilia e reafirmou a importância do Código Penal que torna crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos.

Durante seu pronunciamento nesta terça-feira (23), Damares destacou que o tribunal alegou a existência de uma "formação de núcleo familiar" para justificar a absolvição, o que, segundo ela, não deve afastar a gravidade do ato. A senadora enfatizou que o Código Penal é claro ao definir a relação com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente do consentimento.

“Famílias brasileiras, sexo de um adulto com um menor de 14 anos é estupro de vulnerável. Não podemos permitir que essa ideia de que ‘as crianças querem sexo cada vez mais’ prevaleça. Enquanto eu estiver aqui, isso vai ser considerado estupro, pois temos uma responsabilidade com as crianças do Brasil”, declarou.

Damares também expressou seu apoio à investigação aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que requisitou esclarecimentos ao TJMG e ao desembargador relator sobre a decisão polêmica.

*Com informações da Agência Senado*