Dallagnol pede que PGR investigue Moraes por suposto abuso no caso Unafisco

Dallagnol solicita investigação da PGR sobre Moraes por suposto abuso

O ex-deputado Deltan Dallagnol encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para que seja instaurado um procedimento investigativo criminal, visando apurar a suposta prática de abuso de autoridade pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dallagnol argumenta que Moraes cometeu abuso ao intimar Kléber Cabral, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a depor após suas críticas ao tribunal.

O presidente da Unafisco foi convocado como investigado, conforme informado pelo sindicato.

Na petição, Dallagnol solicita que, se forem encontrados elementos suficientes, uma cópia da notícia-crime seja enviada ao Senado Federal, para averiguar a possível configuração de crime de responsabilidade, sem prejuízo das medidas penais pertinentes.

Na decisão do ministro do Supremo, foi determinado que Cabral prestasse esclarecimentos sobre suas declarações à imprensa no dia 18 de fevereiro. Em uma de suas entrevistas, à CNN Brasil, ele mencionou não haver indícios de que o auditor sob investigação tivesse vazado dados.

Em declarações a outros veículos, Cabral comentou que a investigação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) gera mais temor entre os servidores da Receita do que ações do STF.

Dallagnol destaca na petição que "a sequência dos acontecimentos revela um nexo temporal direto: as declarações críticas foram feitas em 18 de fevereiro; no dia seguinte, 19 de fevereiro, a Polícia Federal intimou Kléber Cabral para depor em um processo sigiloso, mesmo sem indícios de que ele fosse investigado ou tivesse participação nos fatos da investigação original".

No ofício enviado à PGR, Dallagnol descreve a situação: "Um dirigente sindical, no exercício legítimo de sua função representativa, usou a liberdade de expressão e o direito de criticar atos do Poder Público, através de entrevistas à imprensa. Em resposta, foi convocado a comparecer diante de uma autoridade policial em um processo sigiloso para justificar suas declarações críticas."

A CNN Brasil contatou o STF e aguarda um retorno.