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Crime Organizado em Minas Gerais

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) é responsável por enfrentar as organizações criminosas, definidas no art. 1º, § 1º, da Lei 12850/2013 como a associação de quatro ou mais indivíduos, com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com o intuito de obter vantagens por meio da prática de crimes com penas superiores a quatro anos ou de caráter transnacional.

Coordenado pelo Ministério Público, o GAECO integra todas as forças de segurança pública de Minas Gerais, como PMMG, PCMG, PP e PRF. A sede do GAECO Central está em Belo Horizonte, e conta com 12 unidades regionais em cidades como Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas, Montes Claros, entre outras.

Formação e Experiência do Coordenador

O coordenador do GAECO possui um extenso currículo:

a) Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG), graduado em 14 de dezembro de 2000.

b) Promotor de Justiça empossado em 19 de agosto de 2005, com atuação em diversas promotorias, incluindo a 7ª Promotoria de Justiça em Belo Horizonte desde fevereiro de 2022.

c) Atuou na Procuradoria de Justiça de Recursos para os Tribunais Superiores (PJTS) de abril de 2022 a dezembro de 2024, como coordenador da unidade de delitos contra o patrimônio.

d) Foi promotor substituto em várias comarcas, incluindo Lagoa da Prata e Ribeirão das Neves.

e) Participou de plenários do Tribunal do Júri em 33 comarcas do estado.

f) Integrante do GAECO/Regional Divinópolis entre março de 2018 e dezembro de 2019.

g) Atuou nas Forças Tarefas de Brumadinho, Mariana e Fundação RENOVA.

h) Foi professor de Direito Administrativo no curso de formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais em 2010.

i) Autor do artigo “A Prisão como efeito da condenação pelo júri popular e o princípio da presunção de inocência”, publicado na Revista de Direito Penal em 2021.

j) Palestrante em seminários do júri promovidos pela Associação Mineira do Ministério Público.

k) Pós-graduado em Ciências Criminais na visão do Ministério Público, em maio de 2024.

l) Assumiu a coordenação do GAECO/MG em 14 de dezembro de 2024.

Atuação do Ministério Público no Combate ao Crime Organizado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) colabora com diversas instituições de defesa social para uma ação integrada no combate ao crime organizado. Essa parceria visa uma atuação planejada e unificada, focando em desarticular grupos criminosos envolvidos em atividades como narcotráfico e corrupção.

Com a vigência da Lei n.º 12.850 em 2 de agosto de 2013, foram estabelecidos novos mecanismos que reforçaram as promotorias na luta contra essa modalidade criminosa. Em 13 de dezembro de 2013, foi criada a resolução PGJ nº. 92, que deu origem ao GAECO dentro do Ministério Público de Minas Gerais.

A Resolução PGJ nº. 47, de 15 de maio de 2014, criou as unidades regionais do GAECO, adaptando-se às características da criminalidade no estado.

Com a Resolução PGJ nº. 2/2017, de 15 de fevereiro, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado passou a fazer parte das atribuições do GAECO.

Desde então, o GAECO tem como missão principal a prevenção e repressão às atividades de organizações criminosas, atuando em investigações, inquéritos policiais e ações penais, em colaboração com outras instituições para desarticular grupos criminosos. Atualmente, o GAECO conta com 12 unidades regionais que operam em todas as regiões de Minas Gerais.