Crime Organizado: CPI convida Moraes e Toffoli para falarem do Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A CPI busca esclarecimentos sobre as fraudes do Banco Master, que está sob investigação no Supremo.

Além dos ministros, também foram convidados a se manifestar a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão de Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, no mesmo contexto do caso.

Os convites não são obrigatórios, permitindo que os convidados decidam se comparecem ou não à Comissão.

Originalmente, os requerimentos solicitavam a convocação dos citados, o que implicaria uma obrigatoriedade de comparecimento. No entanto, essa proposta foi retirada por decisão do presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), devido à falta de consenso entre os parlamentares.

O requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumenta que a presença de Moraes é fundamental para esclarecer notícias que sugerem reuniões entre ele e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, supostamente relacionadas à liquidação do Master.

Tanto Moraes quanto Galípolo negaram qualquer conversa sobre a liquidação, afirmando que as reuniões tinham como foco a Lei Magnitsky, utilizada pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes, em resposta a decisões do STF que afetariam plataformas digitais americanas.

A oposição tem usado o caso do Banco Master para implicar Moraes, que foi relator do processo que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados por tentativa de golpe de Estado.

O convite para Viviane Barci de Moraes baseia-se em reportagens que indicam que o escritório de advocacia dela teria contratos com o Banco Master. O senador Girão enfatizou que, embora tais circunstâncias não configurem um ilícito, elas têm relevância em um contexto de possíveis sobreposições entre interesses privados e a esfera pública.

Em dezembro passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa e o Banco Master, afirmando que não havia indícios de ilicitude.

A CPI também aprovou convites para Dias Toffoli e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, relacionados às fraudes no Banco Master. O requerimento de Girão menciona decisões do então relator do caso no STF, que são consideradas incomuns em investigações complexas.

O senador destacou negócios do irmão de Toffoli com empreendimentos associados ao banco, ressaltando que a participação deles, embora encerrada em 2025, ocorreu em um contexto de transações que levantam questões sobre a imparcialidade do ministro.

As notícias indicam que José Carlos teria sido sócio do Banco Master em um projeto turístico no Paraná, o que também fundamentou o convite da CPI.

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