Credcesta, do Master, é irregular, omite juros e contratos serão cancelados, diz presidente do INSS

Credcesta é considerado irregular por presidente do INSS

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, declarou que o Credcesta, operado pelo Master, é um cartão de benefício consignado que apresenta irregularidades, como a falta de respaldo legal e a possibilidade de aplicação de juros sobre juros nos contratos estabelecidos.

Lançado em 2018 por Augusto Lima, que posteriormente se associou a Daniel Vorcaro no Master, o Credcesta se expandiu para 24 estados e 176 municípios, focando em servidores públicos estaduais e municipais.

Em 2022, a modalidade foi apresentada ao INSS durante o governo de Jair Bolsonaro. Uma medida provisória possibilitou que aposentados e pensionistas contratassem crédito consignado.

Por meio de um acordo com o governo federal, o Master atuou em todas as linhas de crédito consignado do INSS entre setembro de 2020 e setembro de 2025.

Após análise dos contratos, Waller Júnior apontou que o Credcesta promove a migração de crédito de uma modalidade para outra, o que é considerado irregular. Ele explicou que, ao firmar um contrato de Credcesta, o empréstimo pessoal pode ser transferido para o crédito consignado, o que não atende aos requisitos do INSS.

A defesa de Vorcaro rebateu, afirmando que o banco sempre respeitou as normas e procedimentos do INSS para a concessão de crédito consignado.

O Banco Central, responsável pela liquidação do Master, não se manifestou sobre o caso.

O crédito consignado do INSS permite que descontos sejam feitos diretamente do benefício dos aposentados. As regras e taxas de juros são controladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

A partir de 2 de janeiro de 2025, Crefisa e Mercantil assumirão a folha de pagamento até 2029, aguardando decisões judiciais sobre as regras do crédito consignado.

Waller Júnior anunciou que os contratos do Credcesta serão cancelados devido à falta de clareza nos termos contratuais, especialmente em relação às taxas de juros.

Ele destacou que, em um contrato de consignado, todas as taxas e custos devem ser claramente especificados, e a migração de um empréstimo pessoal para um consignado não é uma prática autorizada.

Os cancelamentos serão comunicados à Justiça Federal, considerando que uma decisão judicial determinou que os valores dos empréstimos consignados bloqueados sejam depositados em uma conta judicial.

O INSS permite três modalidades de crédito que podem ser descontadas dos benefícios. O mais tradicional é o empréstimo consignado, seguido pelo cartão de crédito consignado e o benefício consignado, que inclui serviços adicionais.

Uma reportagem anterior revelou um aumento abrupto nos contratos do Credcesta, passando de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, o que levantou suspeitas sobre a regularidade desses contratos.

O INSS está investigando se os contratos são regulares, e o Ministério Público Federal acompanha o caso. A análise de regularidade começou em junho de 2025, após a chegada de Waller Júnior ao cargo.

Ele, que foi nomeado pelo presidente Lula, ressaltou que a fiscalização do Credcesta foi dificultada pelo fato de o Master não ter submetido os contratos à plataforma da Dataprev.

O foco agora é garantir a devolução dos valores aos aposentados e investigar possíveis fraudes.