CRE cancela reunião e acordo Mercosul-União Europeia vai direto ao plenário do Senado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou nesta quarta-feira (4) que a votação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia ocorrerá diretamente no plenário do Senado, resultando no cancelamento da reunião da CRE que estava prevista para discutir o tema.

O Senado representa a última etapa de análise no Brasil para a implementação do acordo entre os blocos.

“Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, declarou Trad.

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo prevê uma redução gradual nas tarifas de importação entre os países integrantes, além de estabelecer regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Esse tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, unindo os dois blocos em um mercado que abrange mais de 700 milhões de pessoas.

A relatora do texto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Os senadores terão que votar apenas a favor ou contra o texto, sem a possibilidade de modificações.

Embora não possam realizar alterações, a FPA expressou ao Executivo sua preocupação com as salvaguardas previstas no acordo.

Os europeus regulamentaram a aplicação dessas salvaguardas, com foco em produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e aves. Os dispositivos estabelecem critérios objetivos para iniciar investigações, que podem ser acionadas quando:

- As importações dos produtos excederem cerca de 5% da média dos últimos três anos.
- As importações estiverem pelo menos 5% abaixo do preço relevante no mercado interno da UE.

Esses critérios servem como um “sinal de alerta” e, se atingidos, permitem à Comissão Europeia abrir investigações. Se for constatado prejuízo, as preferências tarifárias concedidas ao Mercosul podem ser temporariamente suspensas.

Em resposta, o governo brasileiro, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, se comprometeu a editar um decreto que regulamentará as salvaguardas do lado brasileiro antes da votação no Senado.

O governo não planeja adotar o modelo europeu, conforme apuração do g1 com fontes das negociações. O Brasil não implementará gatilhos automáticos com percentuais definidos.

O que está sendo preparado é uma regulamentação de procedimentos. O decreto deverá esclarecer como os setores produtivos poderão solicitar investigações e quais serão as etapas administrativas subsequentes.

A ideia de não estabelecer gatilhos busca deixar claro que as normas não serão exclusivas para a União Europeia, mas também se aplicarão a outros acordos que contenham cláusulas de salvaguarda.

- Esta reportagem está em atualização.