CPI do INSS decide recorrer da decisão de Dino que anulou quebra de sigilo de Lulinha

CPI do INSS decide recorrer da decisão de Dino que anulou quebra de sigilo de Lulinha

10/03/2026 10h09

Atualizado 12 minutos atrás

A Comissão de Participação dos Empregados (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu recorrer contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aprovação em bloco de 87 requerimentos de quebra de sigilo e convocação pelo colegiado. Entre os procedimentos estava a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CPI decidiu recorrer da decisão de Dino por razões de ilegalidade. "A CPI tem a prerrogativa de julgar a decisão do ministro e reafirmar que a ação do INSS está devidamente legalizada", disse o deputado.

A CPI criticou a decisão do ministro Dino, dizendo que ela viola a Constituição e a legislação. "A decisão do ministro é ilegal e inconstitucional", disse o deputado Carlos Viana. "A CPMI do INSS vai ao STF para reafirmar que a quebra de sigilo é feita de acordo com a legislação e não é um ato político", também disse.

A CPI também criticou o magistrado Alexandre de Moraes, do STF, que foi acusado de ter postado em rede social que a divulgação da conversa entre Lula e a ex-namorada de Vorcaro é "gravíssima violação". "Essa ação é inaceitável e vai com o objetivo de justificar a conduta do ministro", disse o deputado Marcel van Hattem.

O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que a CPI vai elaborar um memorial e realizar visitas aos gabinetes dos ministros do STF para convencê-los a votar contra a decisão de Dino. "Nós temos que reagir a essa decisão monocrática e flagrante desrespeito ao trabalho de comissões parlamentares", disse.

A decisão do ministro Dino foi tomada após a CPMI do INSS criticar o magistrado Alexandre de Moraes por ter postado em rede social que a divulgação da conversa entre Vorcaro e a ex-namorada de Lula é "gravíssima violação". A CPMI criticou o ministro Alexandre de Moraes por ter postado em rede social que a divulgação da conversa entre Vorcaro e a ex-namorada de Lula é "gravíssima violação".