Contrabando – Wikipédia, a enciclopédia livre

Violação de propriedade intelectual

Consumo ilegal (como drogas, álcool e tabaco)

Prestação de serviços à comunidade

Cassação de direitos políticos

O contrabando refere-se ao transporte ilegal de objetos, substâncias, informações ou pessoas, violando legislações ou regulamentos pertinentes. De maneira mais ampla, é definido por cientistas sociais como a movimentação intencional através de uma fronteira em desacordo com as normas legais.

As motivações para o contrabando são diversas e incluem atividades ilícitas, como o comércio de drogas, armas, prostituição, tráfico de pessoas, sequestros, comércio ilegal de animais exóticos, roubo de arte, entre outros. Também abrange a imigração ou emigração ilegal, evasão fiscal e a contrabando de itens para presidiários.

Esse tema é recorrente na literatura, aparecendo em obras como a ópera Carmen, de Bizet, e em livros de espionagem, como os de James Bond, além de filmes como Diamonds Are Forever e Goldfinger.

No Brasil, o contrabando é tipificado como o transporte de mercadorias proibidas por lei ou regulamentos. O transporte ilegal de mercadorias, sem o devido pagamento de impostos, é chamado de descaminho. A principal diferença entre os dois é que o descaminho envolve aspectos tributários que podem ser resolvidos com o pagamento dos impostos devidos, enquanto o contrabando é considerado um crime penal inafiançável.

O transporte ilegal abrange drogas, tabaco e armas.

Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública

A prática do contrabando pode incluir a navegação de cabotagem fora das permissões legais, venda, exposição e depósito de mercadorias de procedência estrangeira introduzidas clandestinamente no país ou que tenham sido importadas de maneira fraudulenta. Também é crime adquirir ou ocultar mercadorias estrangeiras sem a documentação correta ou com documentos falsificados.

Os contrabandistas são conhecidos por várias denominações. Um exemplo é o "formiga", pequeno contrabandista que atua em fronteiras, especialmente entre o Brasil e Paraguai ou Bolívia. Já o "coiote" é o termo para contrabandistas de pessoas, notavelmente nas fronteiras entre México e Estados Unidos.

A legislação brasileira, conforme o Art. 334-A, estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos para aqueles que importam ou exportam mercadorias proibidas.

A Lei 2.145/53 e o Código Penal abordam a facilitação do contrabando e a sonegação fiscal, enquanto o primeiro Código Penal da República, de 1890, descrevia o contrabando como a importação ou exportação de mercadorias proibidas.

Mudanças na lei ao longo dos anos, como a Consolidação das Leis Penais, também definiram o contrabando, incluindo a navegação de cabotagem e a fabricação de rótulos falsos. A prática de descaminho, que envolve desvio tributário, é considerada uma infração distinta.

Tráfico de Pessoas

O tráfico abrange diversas formas, incluindo tráfico de mulheres, bebês, crianças e a antiga prática do tráfico negreiro.