Conselheiro do TCE é condenado a 13 anos de prisão por manter dinheiro escondido na Suíça

Conselheiro do TCE é condenado a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 7 votos a 4, pela condenação de José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Além da pena de 13 anos de prisão em regime fechado, ele também perdeu o cargo.

A ex-mulher de Graciosa, Flávia Lopes Segura, foi condenada a 3 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, tendo sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação aos fins de semana.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, ressaltou a gravidade dos crimes cometidos por Graciosa, que se utilizou de sua posição pública para implementar um esquema de corrupção. Ela enfatizou que sua permanência no cargo era incompatível com os crimes praticados.

A defesa de Graciosa e Flávia, assim como o TCE, ainda não se manifestaram.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal mantinha de forma oculta 1,160 milhão de francos suíços (aproximadamente R$ 7,8 milhões) em contas na Suíça, fruto de propinas recebidas por Graciosa.

A investigação começou em 2016, após o Vaticano informar sobre uma doação de quase 1 milhão de dólares para a Cáritas, proveniente de uma empresa pertencente a Graciosa. Essa empresa tinha contas na Suíça, de onde saiu o dinheiro doado.

Além da conta da empresa, foi identificada uma conta pessoal de Graciosa no mesmo banco. O setor de compliance do banco suíço decidiu encerrar ambas as contas devido a suspeitas sobre a origem dos depósitos.

Para a PGR, a intenção dos réus não era doar o dinheiro, mas dificultar seu rastreamento, já que depósitos em outros locais poderiam levantar suspeitas.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Og Fernandes, que acompanhou a relatora, mas sugeriu a exclusão da causa de aumento de pena relacionada à lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa, argumentando que os atos ocorreram dentro da família de Graciosa.

A pena inicial de 21 anos e 8 meses foi reduzida para 13 anos após a aceitação da proposta de Fernandes.

O revisor do caso, Antônio Carlos Ferreira, havia votado pela absolvição, argumentando que não havia provas suficientes da ilicitude do dinheiro na Suíça. No entanto, nesta última sessão, ele foi acompanhado por outros ministros que sustentaram a condenação.

Isabel Gallotti destacou que havia elementos suficientes para demonstrar a ligação entre a organização criminosa e os depósitos, enfatizando a incompatibilidade das quantias com os rendimentos de Graciosa.

O advogado de defesa, Marcelo Leal, alegou que o dinheiro tinha origem lícita, proveniente da venda de uma rádio. Ele criticou a falta de especificidade da denúncia sobre os supostos casos de corrupção relacionados ao dinheiro encontrado.

Graciosa é o relator de um processo no TCE que investiga aportes significativos do Rioprevidência em um banco, e recentemente, um ex-presidente do Rioprevidência foi preso em uma operação da Polícia Federal.