Congresso internacional destaca avanços da Justiça Restaurativa na Paraíba

O I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa foi encerrado na última sexta-feira, 27 de outubro, em João Pessoa, marcando um importante acontecimento para o Judiciário na Paraíba. Durante três dias de discussões sobre a humanização do sistema de justiça e a gestão de conflitos, especialistas de várias partes do mundo se reuniram para debater como as práticas restaurativas podem impactar positivamente as instituições e a sociedade.

As atividades do último dia começaram com o lançamento da Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e do littlebook “Environment and Restorative Justice” (Meio Ambiente e Justiça Restaurativa). O ato foi presidido pela juíza Úrsula Gonçalves Teodora de Faria Sousa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), acompanhada por outros juízes e professores. As publicações foram elaboradas com contribuições de profissionais de todo o Brasil, destacando a importância do trabalho coletivo para a Justiça Restaurativa.

A juíza Úrsula Sousa expressou sua gratidão aos autores que contribuíram com reflexões sobre a Justiça Restaurativa, enfatizando a necessidade de transformar a concepção atual de justiça.

Em seguida, a programação celebrou a cultura local com a apresentação do cordel “Justiça Restaurativa: dialogar, cuidar e restaurar”, interpretado pelo poeta mirim Mauro Ezequiel e acompanhado do sanfoneiro Anderson do Acordeon. A mediação ficou a cargo da juíza Ivna Mozart, que também coordena o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba.

Com a mediação dos juízes Ivna Mozart e Max Nunes, além da servidora Suerda Gabriela Ferreira de Araújo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, apresentou o painel “Projetos e ações do TJPB e TRE/PB”. Durante sua fala, ele detalhou as iniciativas que buscam implementar políticas de diálogo e reparação, em contrapartida à cultura punitiva.

O desembargador destacou a importância de entender o peso que a Justiça Restaurativa carrega ao entrar nas comunidades, ressaltando a necessidade de diálogo e cuidado na implementação dessas práticas.

O painel também incluiu um histórico sobre a Justiça Restaurativa no TJPB e no TRE-PB, onde foram abordadas as dificuldades iniciais e as evoluções positivas ao longo do tempo. A juíza Ivna Mozart mencionou que a consolidação da Justiça Restaurativa na Paraíba é resultado de um esforço conjunto e da crença no poder transformador do diálogo.

O juiz Max Nunes compartilhou detalhes sobre a implantação da Justiça Restaurativa no TRE-PB, que começou em maio de 2025 e já facilitou mais de 50 círculos restaurativos em diversas localidades do estado.

Um dos momentos mais esperados foi a palestra de encerramento da especialista Fania Davis, que discutiu a interseção entre justiça racial e restaurativa. Ela destacou o impacto global dessas práticas na redução das desigualdades e na construção de sistemas judiciais mais inclusivos.

O painel foi mediado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Teixeira, que reforçou o compromisso do órgão em aprimorar as normas restaurativas no Brasil, enfatizando a necessidade de uma mudança de paradigma na forma de mediar conflitos.

O congresso culminou com uma sessão solene de encerramento, com a presença de autoridades como a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Waldirene Cordeiro, e o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Eles celebraram o sucesso do evento, que colocou a Paraíba em destaque como referência em Justiça Restaurativa.

O encerramento foi marcado por um vídeo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, que parabenizou a iniciativa e a importância do encontro.

Por fim, o Comitê Gestor fez uma declamação poética de Belchior, oficializando o fechamento do congresso. O evento, realizado pelo TRE-PB em colaboração com o TJPB e apoio do CNJ, promete desdobramentos em novas ações que visam modernizar o atendimento ao cidadão.

A Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca promover o diálogo e a responsabilização, envolvendo todos os afetados para reparar danos e restaurar relações. No Brasil, é reconhecida como política pública do Poder Judiciário pela Resolução nº 225/2016 do CNJ, que enfatiza a construção de soluções consensuais e a cultura de paz.

Foto oficiais do evento: EM BREVE

/rafaelkoehler/ascom/tre-pb//Fotos: Ednaldo Araújo/TJPB /

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