Congresso aprova PL que cria sistema unificado de apoio à exportação

Câmara aprova sistema unificado de apoio à exportação

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um sistema unificado para apoio ao crédito à exportação, que agora segue para sanção presidencial. O PL 6139/23, oriundo do Senado, foi aprovado na noite de segunda-feira, 2 de março.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta estabelece um portal único e online para a solicitação de crédito à exportação. O objetivo da plataforma é garantir transparência nas condições financeiras, nas metodologias de cálculo de encargos e na tramitação das solicitações, além de fornecer resultados das análises e indicadores de desempenho.

Com a nova legislação, entidades e seguradoras poderão atuar como operadores nas modalidades indiretas de apoio oficial ao crédito.

O projeto também modifica o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Entre as alterações, destaca-se o aumento do prazo de 180 para 750 dias na fase pré-embarque para micro, pequenas e médias empresas. O PL ainda determina que, caso o patrimônio do fundo não seja suficiente para cobrir indenizações, a União deverá arcar com os valores.

Nas redes sociais, Mecias celebrou a aprovação do projeto, enfatizando os benefícios para pequenos exportadores. “Micro, pequenas e médias empresas poderão ter até 750 dias de prazo para produzir e organizar suas exportações com o apoio oficial. Isso proporciona mais tempo e previsibilidade para quem trabalha”, escreveu.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), também comemorou a aprovação da proposta em suas redes sociais. "Mais estímulo para nossas exportações com a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 6139/23, que cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e traz uma série de medidas que vão facilitar ainda mais para que as empresas brasileiras continuem ganhando o mundo com seus produtos."