Confúcio Moura defende aprovação do Sistema Nacional de Educação

Da Agência Senado |
07/10/2025, 17h40

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a importância da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação. Durante seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), ele caracterizou essa votação como uma oportunidade histórica para o Brasil.

O projeto está na agenda de votações do Senado nesta semana. O senador argumentou que a nova estrutura proporcionará uma base legal e organizacional para unir as políticas educacionais da União, estados e municípios, superando a fragmentação que tem prejudicado o cumprimento de metas anteriores.

Confúcio Moura lembrou que o Plano Nacional de Educação de 2014 estabeleceu 20 metas, das quais a maior parte não foi alcançada. Ele atribuiu essa falha à falta de coordenação, cooperação e continuidade entre os entes federados, que têm atuado de forma isolada, resultando em políticas desconectadas e desiguais.

A proposta em votação é um substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto. O senador elogiou o parecer da relatora, que inclui dispositivos como um identificador único para estudantes, padrões mínimos de qualidade e mecanismos permanentes de cooperação entre os níveis de governo. Para Confúcio Moura, esses elementos são cruciais para garantir equidade e eficiência na educação em todo o país.

O senador enfatizou que o Sistema Nacional de Educação vai além de um simples projeto de lei, sendo um "pacto civilizatório" que permitirá ao Brasil transformar a educação em sua política pública mais estável, duradoura e transformadora.