Confira como foi o 2º dia de julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

2º Dia de Julgamento de Bolsonaro e Aliados no STF

Na manhã desta quarta-feira, 3 de outubro, a 1ª turma do STF deu continuidade ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, de generais da alta cúpula militar e de ex-ministros que integraram o chamado "núcleo duro" do governo.

Todos os acusados são apontados pela PGR como parte de uma trama golpista para contestar o resultado das eleições de 2022.

Para a apreciação do caso, o colegiado programou oito sessões. Nesta manhã, foram ouvidos os advogados de quatro réus: Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Na véspera, 2 de outubro, o relator Alexandre de Moraes apresentou seu relatório, seguido pela sustentação oral da acusação realizada pelo PGR Paulo Gonet. Na tarde de ontem, as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres também se manifestaram.

O julgamento será retomado no próximo dia 9, com sessões programadas para às 9h e às 14h.

Durante o segundo dia, o advogado Matheus Mayer Milanez defendeu o general Augusto Heleno, um dos denunciados pela PGR por tentativa de golpe. Ele iniciou sua fala citando Piero Calamandrei sobre o "veneno da injustiça" e criticou a condução do processo, alegando dificuldades devido à disponibilização tardia de documentação da operação Tempus Veritatis. Milanez questionou a atuação de Moraes, que fez mais de 300 perguntas durante o interrogatório de Heleno, o que, segundo ele, comprometeria a imparcialidade do julgamento.

Ao solicitar a absolvição, o advogado contestou a acusação de que Heleno teria apoiado críticas às urnas em uma live de Bolsonaro, afirmando que o general apenas estava presente sem se manifestar. Ele ainda negou que Heleno fosse "consultor" do ex-presidente, citando reportagens que evidenciavam sua saída do núcleo decisório do governo.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno defenderam Bolsonaro perante a 1ª turma do STF. Vilardi descreveu o caso como um julgamento histórico, mas argumentou que não existem provas concretas que conectem Bolsonaro a atos golpistas ou aos eventos de 8 de janeiro. Ele afirmou que o ex-presidente foi "dragado" para a acusação pela colaboração premiada de Mauro Cid, que, segundo ele, é contraditória e pouco confiável. A defesa levantou ainda a questão de cerceamento, devido ao volume excessivo de documentos sem tempo adequado para análise.

Cunha Bueno argumentou que os crimes imputados exigem violência ou grave ameaça, elementos que estariam ausentes na denúncia. Ele comparou o processo ao caso Dreyfus, um símbolo de erro judiciário na França, para enfatizar a fragilidade das provas.

A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, conduzida pelo advogado Andrew Fernandes Farias, alegou que o ex-ministro da Defesa tentou desencorajar Bolsonaro de tomar medidas excepcionais, não se envolvendo em nenhuma trama golpista. Farias refutou os quatro pontos centrais da acusação da PGR, destacando que a principal testemunha confirmou a atuação de Nogueira para dissuadir o presidente.

O advogado José Luiz de Oliveira Lima, defensor do general Walter Braga Netto, apontou cerceamentos de defesa, como a dificuldade de acesso a mais de 70 terabytes de documentos. Segundo ele, a colaboração de Mauro Cid foi firmada sem a participação inicial do MP, carecendo de voluntariedade e baseando-se em versões contraditórias.

A dinâmica do julgamento segue o regimento interno do STF e a lei 8.038/90. As fases iniciais foram cumpridas na terça-feira, e hoje estão previstas mais quatro sustentações orais, com cada uma tendo um prazo de até uma hora.

Após as manifestações, o relator profere seu voto e pode sugerir que as preliminares levantadas sejam analisadas imediatamente ou em conjunto com o mérito. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão na sequência. A decisão será tomada por maioria simples, bastando três votos entre os cinco ministros para condenar ou absolver os réus.

Além das sessões já realizadas, outras estão programadas para os dias 9 e 10 de setembro, e 12 de setembro.

Os acusados incluem Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e os generais Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A acusação imputa crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, com penas que podem ultrapassar os 40 anos.

A investigação que resultou na denúncia contra Bolsonaro e seus aliados começou em 2022 e foi finalizada em novembro de 2024, quando a PF concluiu o inquérito sobre a organização criminosa que buscava manter o ex-presidente no poder. O relatório final indicou 37 pessoas e detalhou seis núcleos de atuação.

Após a denúncia formal em fevereiro de 2025, a 1ª turma do STF aceitou a acusação, rejeitando todas as preliminares levantadas pelas defesas. A PGR pediu a condenação de todos os réus, classificando Bolsonaro como líder da organização criminosa.

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada devido a descumprimentos de cautelares, com restrições adicionais para evitar coação ao STF.

A publicação do acórdão formaliza o julgamento e abre prazo para recursos das defesas.