Condenado pela morte de Marielle Franco, Domingos Brazão recebeu mais de R$ 726,2 mil do TCE desde a prisão

Na última quarta-feira (25), a 1ª Turma do STF decidiu que o conselheiro do Tribunal de Contas deve ser destituído do cargo. Desde o assassinato de Marielle e Anderson, em março de 2018, os ganhos de Brazão totalizam mais de R$ 3 milhões.

Domingos Brazão, condenado como mandante pela morte de Marielle Franco, continua a receber salários desde sua prisão em 24 de março de 2024, realizada pela Polícia Federal.

Nos últimos dois anos, o conselheiro acumulou R$ 726,2 mil, considerando seu salário e benefícios como auxílios de educação e saúde.

Nesta mesma data, o STF impôs a Brazão uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa, com cada dia multa correspondendo a 2 salários mínimos.

Apesar da condenação, a manutenção de seu salário é considerada legal, uma vez que ele ainda não perdeu o cargo. A decisão do STF prevê a destituição, mas isso ocorrerá apenas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até essa fase, ele permanece formalmente vinculado ao tribunal e continua recebendo sua remuneração.

O STF determinou que Domingos e seu irmão, João Francisco Brazão, são mandantes do crime que resultou na morte de Marielle.

Atualmente, Brazão encontra-se preso no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, e seu salário é depositado mensalmente.

Desde o assassinato de Marielle, até fevereiro de 2026, ele recebeu R$ 3,1 milhões, embora tenha passado a maior parte desse período afastado do tribunal.

Em abril de 2017, Brazão foi afastado devido a suspeitas de fraude e corrupção, sendo preso na Operação Quinto do Ouro da Lava Jato. Ele voltou ao cargo em 2023 após decisões favoráveis do STF e do Tribunal de Justiça do Rio. Durante seu afastamento, acumulou R$ 2.767.685,43.

O STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo crime.

Em abril de 2024, após sua prisão, os vencimentos de Domingos Brazão foram de R$ 28.767,22. Em fevereiro, antes da condenação, seu salário alcançou R$ 35.567,60, considerando os auxílios.

O STF finalizou o julgamento dos mandantes do assassinato, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Durante o julgamento, a turma do STF aceitou parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única discordância foi em relação a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que foi absolvido do homicídio qualificado, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, recebendo uma pena total de 18 anos de prisão.

As penas fixadas para os condenados incluem:

Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: 76 anos e 3 meses de prisão.

João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: 76 anos e 3 meses de prisão.

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução à justiça.

Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: 56 anos de prisão.

Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: 9 anos de prisão.

Além das penas, os ministros determinaram R$ 7 milhões em indenizações, sendo R$ 1 milhão para a ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves, e sua filha; R$ 3 milhões para a família de Marielle; e R$ 3 milhões para a família de Anderson.

A perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto foi decidida, tornando-os inelegíveis.

A defesa de Domingos Brazão manifestou perplexidade diante da condenação e afirmou que as provas apresentadas não corroboram as acusações. A defesa aguarda a publicação do acórdão para a interposição de recursos, reafirmando a inocência de Brazão.