Condenado no caso Marielle, Domingos Brazão segue recebendo quase R$ 56 mil do TCE-RJ

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Apesar de estar preso desde 2024, o ex-conselheiro Domingos Brazão continua a receber um salário próximo a R$ 56 mil do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Os dados, que podem ser acessados no Portal da Transparência, são referentes ao mês de fevereiro, conforme informações da CNN Brasil.

Na última quarta-feira, 25, Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, foram condenados pela Primeira Turma do STF pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. A sentença impôs uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão.

Os dados revelam que a remuneração do cargo é de R$ 50.214,58, além de R$ 5.697,42 em adicionais relacionados a auxílios de educação e saúde. O montante totaliza R$ 55.912 pagos pelo TCE-RJ.

Em resposta, o tribunal informou à CNN Brasil que não pode suspender o salário de um conselheiro afastado sem uma ação judicial. Em nota, o TCE-RJ afirmou que “segue cumprindo o que determina a lei” e que, conforme a LOMAN e a Constituição, não há outra forma de proceder.

Domingos Brazão está detido no Presídio Federal de Porto Velho (RO) desde março de 2024, após ser preso preventivamente. Por sua vez, Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, devido a questões de saúde.

A condenação abrange duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. A inelegibilidade, conforme a acusação, só se tornará efetiva após o trânsito em julgado, momento em que os direitos políticos serão suspensos. Domingos Brazão perdeu o cargo de conselheiro, enquanto Chiquinho já havia perdido o mandato de deputado federal em abril do ano anterior.

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Domingos Brazão teria ordenado os assassinatos por motivos econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio sob domínio de milícias. A acusação sugere que os irmãos atuavam em conjunto, com ligações à grilagem de terras e currais eleitorais na Zona Oeste.