Condenado, Domingos Brazão recebe salário de quase R$ 56 mil do TCE-RJ

Domingos Brazão, condenado, recebe salário de quase R$ 56 mil do TCE-RJ

O ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão, segue recebendo um salário de quase R$ 56 mil do órgão, mesmo estando preso desde 2024. Ele foi condenado juntamente com seu irmão, Chiquinho Brazão, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na última quarta-feira, 25.

A remuneração de Domingos é composta por um salário-base de R$ 50.214,58, além de R$ 5.697,42 em penduricalhos relacionados a auxílios para educação e saúde. Com isso, o total recebido por ele é de R$ 55.912.

Essas informações foram atualizadas em fevereiro deste ano e estão disponíveis no Portal da Transparência do TCE-RJ.

A CNN Brasil consultou o TCE-RJ sobre a situação do salário, mas até o momento da publicação não obteve resposta. A reportagem será atualizada assim que houver retorno.

No Supremo Tribunal Federal (STF), há dois votos para condenar os acusados de ordenar o assassinato de Marielle. O julgamento sobre o caso foi retomado com o voto de Moraes, e é possível acompanhar a sessão ao vivo.

A defesa de Domingos Brazão argumenta que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu provar a motivação do crime.

Atualmente, Brazão está detido no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi preso preventivamente em março de 2024 no âmbito da investigação sobre os assassinatos de Marielle e Anderson.

Recentemente, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos a um total de 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes perpetrados em 2018. Domingos foi identificado como um dos mandantes do assassinato da vereadora.

De acordo com a PGR, ele teria ordenado a morte de Marielle por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro dominadas por milícias.

Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era vereador na época do crime. A PGR sustenta que os dois atuaram em conjunto para eliminar Marielle, que era colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), tendo havido embates políticos entre eles sobre projetos de regularização urbana e uso do solo.

A acusação da PGR afirma que ambos faziam parte de uma organização criminosa atuante na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.

No STF, os irmãos foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado, entre outros. Eles se tornarão inelegíveis a partir do trânsito em julgado da sentença, tendo seus direitos políticos suspensos, incluindo o direito ao voto.

Domingos perdeu seu cargo como conselheiro do TCE-RJ, enquanto Chiquinho já havia perdido seu mandato como deputado federal em abril do ano passado.

Os irmãos continuarão presos preventivamente até que o julgamento se torne definitivo. Domingos permanece no Presídio Federal de Porto Velho, enquanto Chiquinho está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.