Concurso TRT MS (TRT 24): FGV divulga nulidade do certame

Anulação do Concurso TRT MS pela FGV

A anulação do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região — Mato Grosso do Sul — foi anunciada nesta terça-feira, 26 de agosto, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O edital, lançado em 2024, previa 14 vagas, além de cadastro de reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, e atraiu 13.080 inscrições.

O resultado final da prova discursiva do cargo de Analista Judiciário já havia sido publicado, com a reaplicação ocorrendo em 11 de maio. As provas objetivas e discursivas foram realizadas em 9 de março, em Campo Grande/MS.

A anulação se deu em decorrência de um erro material no cálculo das vagas destinadas a candidatos negros. Embora tenha havido um recurso solicitando a reconsideração da nulidade, a decisão foi mantida, e as inscrições terão o valor devolvido.

Motivo da Anulação

A decisão foi fundamentada em um ofício do Ministério Público Federal, com base na ADC nº 41 do Supremo Tribunal Federal. O erro identificado contraria a decisão vinculante que determina a reserva de vagas considerando o total de oportunidades do concurso.

Com 14 vagas oferecidas, a reserva de 20% para candidatos negros deveria corresponder a 2,8 vagas. De acordo com a legislação, esse valor deve ser arredondado para cima, resultando em 3 vagas.

Apesar de a correção ter sido feita posteriormente, a inconsistência legal no edital inicial levou à anulação. O Tribunal, exercendo o dever de autotutela da Administração Pública, decidiu anular o edital para sanar a ilegalidade.

Vagas Disponíveis

Organizado pela FGV, o concurso oferecia 13 vagas imediatas, além de cadastro reserva. O salário inicial para os cargos chega a R$ 16.035,69.

A distribuição das vagas era a seguinte:

- Analista Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal: 2 vagas + CR
- Analista Judiciário – Área Judiciária: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Serviço Social (1 vaga + CR), Estatística (1 vaga + CR), Engenharia (CR), Medicina (CR), Psicologia (1 vaga + CR), Tecnologia da Informação (1 vaga + CR)
- Técnico Judiciário – Área Administrativa: 4 vagas + CR
- Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado: Enfermagem do Trabalho (CR), Tecnologia da Informação (CR), Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (CR)

Os candidatos enfrentaram diversas etapas de avaliação, incluindo:

- Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista Judiciário
- Prova Prática de Aptidão Física, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial

As provas foram realizadas em Campo Grande/MS, e a reaplicação para o cargo de Analista Judiciário ocorreu em 11 de maio.

As taxas de inscrição eram de R$ 110,00 para Analista Judiciário e R$ 90,00 para Técnico Judiciário.

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