Concurso TRT 24 (MS): CNJ emite nova suspensão

Nova suspensão do concurso TRT 24 (MS) pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender, em caráter de urgência, as nomeações do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24 – MS), que havia sido reiniciado no final de 2025.

Essa decisão foi tomada através de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), a partir de um questionamento de um candidato aprovado sobre possíveis infrações às regras de alternância e proporcionalidade das vagas destinadas a cotas e à Ampla Concorrência.

No documento, o candidato alegou que o tribunal estava convocando e aplicando as cotas com base em uma classificação geral de candidatos, desconsiderando a diretriz do TRT 24, que estipulava a convocação individual por carreira e especialidade.

O relator da decisão apontou que os critérios usados para as nomeações carecem de clareza. Ele afirmou que “a complexidade da controvérsia reside na colisão de princípios constitucionais sensíveis, exigindo uma delicada ponderação de valores entre a eficácia da política afirmativa de cotas e o direito do candidato classificado em primeiro lugar”.

O concurso só poderá ser retomado após o TRT 24 apresentar informações dentro de um prazo de 15 dias úteis, detalhando as especialidades que terão vagas reservadas para cotistas e o número de cargos disponíveis para provimento imediato.

Detalhes do concurso TRT 24 (MS)

Apesar da nova suspensão, o concurso já tinha seu resultado final disponível antes da interrupção.

O certame oferece 14 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.

As remunerações já estão atualizadas com os novos valores da Justiça Federal, com a terceira e última parcela do reajuste da Lei nº 14.523/2023. Os salários iniciais são os seguintes:

Técnico Judiciário: R$ 9.052,54

Analista Judiciário: R$ 14.852,98

Se você deseja mais informações sobre o concurso TRT 24 (MS) e a recente suspensão, acesse o link abaixo.

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