Concurso TRF 6 Juiz: edital publicado, vagas, o que estudar

Concurso TRF 6 para Juiz: resultado preliminar da prova objetiva disponível

O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), para o cargo de Juiz Federal Substituto, foi retomado após a suspensão da segunda etapa devido à anulação do gabarito oficial da prova objetiva. O novo resultado preliminar da prova objetiva já está disponível.

O certame oferece 28 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.765,55.

Situação atual do Concurso TRF 6

A primeira etapa do certame, que consiste na prova objetiva seletiva, foi realizada em 23 de novembro de 2025, em Belo Horizonte, com duração de cinco horas. O resultado preliminar já foi divulgado.

A data prevista para a realização da segunda etapa, que inclui provas escritas (discursiva e práticas de sentença), foi ajustada para os dias 19 e 20 de abril de 2026.

No total, foram registrados 2.602 candidatos inscritos, resultando em uma concorrência de aproximadamente 93 candidatos por vaga.

Cronograma de inscrições e provas

As datas importantes do concurso são:

01/09/2025 a 02/10/2025 – Período de inscrição preliminar (até 16h do dia 02/10).

01/09/2025 a 05/09/2025 – Solicitação de isenção da taxa (até 16h do dia 05/09).

Até 02/10/2025 – Prazo final para pedido de nome social e atendimento especial.

Até 03/10/2025 – Pagamento da taxa de inscrição.

23/11/2025 – Prova objetiva seletiva (1ª etapa), em Belo Horizonte/MG, das 13h às 18h.

19/04/2026 – Prova discursiva das 8h às 12h e prova prática de sentença cível das 15h às 19h.

20/04/2026 – Prova prática de sentença criminal das 8h às 12h.

As etapas seguintes ainda não têm data definida:

3ª etapa – Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames e investigação social.

4ª etapa – Prova oral (data e local em edital específico).

5ª etapa – Avaliação de títulos (após a prova oral).

Nova comissão organizadora

A nova composição da comissão organizadora do concurso foi publicada em 8 de julho de 2025. A comissão é formada por magistrados, membros do MPF, representantes da OAB e docentes de Direito, sendo presidida pela Desembargadora Federal Simone S. Lemos.

Requisitos para o concurso TRF 6 Juiz

Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto, é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Diploma de bacharel em Direito
- Três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada
- Aprovação no curso da Escola Nacional da Magistratura (ENAM)

Esses critérios seguem as diretrizes da Resolução CNJ nº 75/2009, que regulamenta concursos da magistratura em todo o país.

O que conta como atividade jurídica no concurso do TRF6?

Um dos principais requisitos é comprovar, no ato da inscrição definitiva, o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos, contados a partir da colação de grau em Direito.

As atividades aceitas incluem:

- Advocacia, incluindo voluntária, com pelo menos cinco atos privativos de advogado por ano.
- Cargos que demandem conhecimento jurídico, inclusive magistério superior.
- Conciliador em tribunais, com carga mínima de 16 horas mensais.
- Mediação ou arbitragem em conflitos.
- Pós-graduação em Direito, desde que o curso tenha começado antes da vigência da Resolução CNJ nº 75/2009.

Estágios acadêmicos ou atividades anteriores à conclusão do curso de Direito não são considerados.

As oportunidades são distribuídas de forma inclusiva:

- 20 vagas para ampla concorrência.
- 6 vagas para candidatos negros.
- 1 vaga para pessoa com deficiência (PcD).
- 1 vaga para candidatos indígenas.

Caso as vagas não sejam preenchidas, poderão ser convertidas para ampla concorrência.

Etapas do concurso TRF 6 para juiz federal

O certame segue o modelo tradicional de concursos da Justiça Federal, com seis fases:

1. Prova Objetiva Seletiva: 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em blocos de disciplinas.

2. Provas Escritas: Discursiva e Sentenças, previstas para 08 e 09 de fevereiro de 2026.

3. Sindicância, Exames e Inscrição Definitiva: Inclui investigação social e exames de sanidade física e mental.

Estrutura remuneratória da magistratura federal

A remuneração inicial é de R$ 37.765,55, podendo ultrapassar R$ 45 mil mensais com progressão na carreira e vantagens por tempo de serviço.

A realização deste concurso é urgente, dada a crescente demanda de processos na jurisdição mineira.

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