Concurso TCE RJ: salários, vagas e etapas

Concurso TCE RJ: estudos reiniciados após distrato com IBFC; nova banca em definição

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) formalizou o distrato amigável com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e anunciou o reinício dos estudos para a realização de seu concurso público para Auditor de Controle Externo. A conselheira Andrea Siqueira Martins, presidente da comissão organizadora, comunicou a decisão em sessão plenária no dia 26 de novembro de 2025, após identificar falhas na minuta do edital, inadequações no conteúdo programático e falta de clareza nos procedimentos de recursos apresentados pela banca.

O processo de escolha de uma nova banca organizadora será totalmente refeito, acompanhado de novos estudos para definir o número de vagas e especialidades. A revisão do planejamento se faz necessária devido ao longo intervalo entre os estudos preliminares iniciados em 2022 e a situação atual, período em que ocorreram aposentadorias significativas, aumentando a demanda além das 40 vagas inicialmente autorizadas em julho de 2023. O presidente Márcio Pacheco ressaltou que o número de auditores foi reduzido pela metade desde 2001-2006, tornando essencial a realização do concurso para melhorar a qualidade e a quantidade dos quadros institucionais.

O distrato com o IBFC foi oficializado após um relatório da comissão organizadora apontar diversas inconsistências nos documentos apresentados pela banca. Entre os problemas estavam erros de português, inadequações ao regulamento aprovado e falhas técnicas que comprometeram a qualidade do processo seletivo.

A conselheira Andrea Siqueira Martins explicou que a principal razão para o distrato foi o longo intervalo entre os estudos preliminares e a execução, o que resultou em mudanças na demanda da Secretaria-Geral de Controle Externo.

A comissão organizadora conduzirá novos estudos para definir o número atualizado de vagas e especialidades, além da escolha de uma nova banca. Andrea comprometeu-se a acelerar os procedimentos e garantir transparência no processo.

O presidente Márcio Pacheco enfatizou que é imprescindível realizar o concurso para auditor, destacando que os quadros do tribunal, embora de excelência, diminuíram pela metade nos últimos vinte anos devido à ausência de concursos, aposentadorias e mudanças no quadro funcional.

Cronograma de movimentações recentes

Julho/2023: Concurso autorizado para 40 vagas

Outubro/2023: Comissão organizadora formada

Setembro/2024: IBFC contratado como banca

Abril/2025: Regulamento publicado

Setembro/2025: Primeiro relatório crítico sobre o IBFC

Novembro/2025: Distrato oficializado e estudos reiniciados

Déficit crítico no quadro funcional

O Portal da Transparência do TCE-RJ revela um déficit alarmante de 1.028 cargos vagos em um total de 1.758 posições, representando 58,5% de vacância. O maior déficit está na carreira de Auditor de Controle Externo, com 640 vagas não preenchidas de 943 existentes.

Distribuição da vacância por cargo:

- Auditor Controle Externo (área controle): 640 vagas de 943 (67,9% vagos)

- Auditor Controle Externo (área organizacional): 181 vagas de 229 (79,0% vagos)

- Técnico Controle Externo (área técnica): 178 vagas de 367 (48,5% vagos)

- Procurador de Contas: 11 vagas de 20 (55% vagos)

Impacto das aposentadorias recentes

O corregedor-geral Rodrigo Melo do Nascimento destacou um número significativo de aposentadorias desde a autorização do concurso, com projeções de mais saídas até 2027. Essa situação evidencia a urgência da recomposição, sugerindo que o novo planejamento deve considerar não apenas as 40 vagas autorizadas, mas também o número de aposentados para uma adequada reposição.

O planejamento anterior previa a distribuição das vagas em sete especialidades.

Requisitos para Auditor de Controle Externo

Requisitos gerais obrigatórios:

- Quitação com obrigações eleitorais

- Quitação com obrigações militares (homens)

- Aptidão física e mental para o exercício do cargo

Auditor de Controle Externo – Controle Externo:

- Diploma de nível superior em qualquer área de formação por instituição reconhecida pelo MEC

- Dois anos de prática profissional comprovada

- Estágio supervisionado passou a ser aceito (atualização junho/2025)

Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis:

- Graduação em Ciências Contábeis

- Registro no órgão de classe (CRC) obrigatório

- Dois anos de prática profissional

Auditor de Controle Externo – Direito:

- Inscrição na OAB ou documento de incompatibilidade para advocacia

Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação:

- Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia da Computação

- Curso correlato na área de Informática ou TI

- Dois anos de prática profissional (área Controle Externo)

- Mesma formação técnica exigida

- Sem exigência de experiência profissional

Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil:

- Registro ativo no CREA obrigatório

Auditor de Controle Externo – Ciências Atuariais:

- Graduação em Ciências Atuariais

- Registro na entidade profissional competente

Quanto ganha um servidor do TCE-RJ?

O salário inicial para Auditor de Controle Externo é de R$ 9.896,63 mais gratificação de controle externo de até 100% do vencimento, podendo alcançar R$ 19.793,26, segundo o Portal da Transparência do Estado.

Os servidores têm direito a benefícios como: auxílio-alimentação de R$ 3.169,72, auxílio-locomoção de R$ 468,27 e auxílio-saúde variando entre R$ 1.200 e R$ 3.950 conforme faixa etária e dependentes. O auxílio-educação de R$ 1.747,42 por dependente, limitado a três, demonstra o investimento institucional no desenvolvimento familiar dos servidores.

Estrutura das provas conforme regulamento

Três etapas de avaliação foram confirmadas:

- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)

- Prova discursiva (eliminatória e classificatória)

- Avaliação de títulos (classificatória)

A prova objetiva contará com 70 questões de múltipla escolha:

- 30 questões: Conhecimentos Básicos (peso 0,5)

- 40 questões: Conhecimentos Específicos (peso 1,0)

A pontuação total será de até 55 pontos.

Disciplinas dos Conhecimentos Básicos:

- Mínimo **