Concurso Magistratura PA: mais de 2 mil inscrições! Provas em 22/03!

Concurso da Magistratura do Pará: Inscrições Superam 2 Mil

Publicado em 6 de fevereiro de 2026 • Atualizado em 9 de fevereiro de 2026 às 08:19

A Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciou a homologação das inscrições para o Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA), contando com 2.122 candidatos. O resultado preliminar está disponível.

O certame oferece 30 vagas, com remuneração inicial de R$ 35.877,26, e é organizado pela FGV.

As provas objetivas estão agendadas para 22 de março de 2026. Já as provas discursivas e práticas de sentença ocorrerão nos dias 7 e 8 de junho de 2026. Mais informações podem ser conferidas no artigo completo.

Salário inicial: R$ 35.877,26 [atualizado]

Cursos para o Concurso da Magistratura do PA

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Requisitos para o cargo de Juiz

Para concorrer, é necessário:

- Ter menos de 65 anos na data da posse.
- Concluir o bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito (art. 93, I, CF).

Atividades consideradas como jurídicas incluem:

- Exercício exclusivo de funções próprias de bacharel em Direito.
- Advocacia efetiva, incluindo voluntária, com participação mínima em 5 atos privativos de advogados anualmente.
- Cargos que utilizem preponderantemente conhecimento jurídico.
- Atuação como conciliador em tribunais por, no mínimo, 16 horas mensais durante um ano.
- Atividade de mediação ou arbitragem.
- Conclusão de curso de pós-graduação iniciado antes da Resolução CNJ nº 75/2009.

O Tribunal de Justiça do Pará anunciou um reajuste no auxílio-alimentação dos magistrados. A Portaria nº 72/2026-GP, publicada em 15 de janeiro, estabelece o novo valor de R$ 3.500,00 mensais, que já será aplicado na folha de janeiro de 2026.

Etapas do Concurso da Magistratura PA

Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva
Caráter: eliminatório e classificatório

Segunda Etapa – Provas Escritas
Tipos: Discursiva de questões e sentenças cível e criminal
Caráter: eliminatório e classificatório

Terceira Etapa – Fases Eliminatórias
- Sindicância da vida pregressa e investigação social (realizada pela FGV).
- Exame de sanidade física e mental.
- Exame psicotécnico.

Quarta Etapa – Prova Oral
Caráter: eliminatório e classificatório

Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
Caráter: classificatório

A Prova Objetiva Seletiva contará com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, valendo 0,1 ponto por questão.

A segunda etapa possui duas subetapas:

- Prova Prática de Sentença – elaboração de duas sentenças (cível e criminal), com nota mínima de 6,0 em cada.
- Prova Discursiva – 4 questões, cada uma valendo 2,5 pontos, avaliando conteúdo, argumentação e uso da Língua Portuguesa.

Após a aprovação na segunda etapa, o candidato deve solicitar a inscrição definitiva dentro do prazo, apresentando documentos que comprovem sua qualificação e experiência jurídica.

Além da documentação, os candidatos passarão por avaliação médica e psicológica, além da sindicância da vida pregressa. O deferimento da inscrição definitiva é necessário para a prova oral. A não apresentação de documentos exigidos ou a inaptidão nas avaliações resultará na eliminação do concurso.

Objetivo do Concurso

Avaliar o domínio jurídico, a capacidade de argumentação e o uso correto da língua.

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A Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, anunciou a convocação dos aprovados no concurso de 2019, que ofereceu 50 vagas para juiz substituto.

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