Como são escolhidas as “cláusulas pétreas” da Constituição?

Como são escolhidas as “cláusulas pétreas” da Constituição?

As quatro cláusulas “escritas em pedra” da Constituição brasileira, que não podem ser alteradas de forma alguma, são:

1. A forma federativa do Estado: garantindo a subdivisão do governo em estados e municípios.
2. O voto direto, secreto, universal e periódico: garantindo o direito de voto de todos os cidadãos.
3. A separação dos Poderes: garantindo a divisão dos poderes entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
4. Os direitos e as garantias individuais: protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade, a igualdade e a justiça.

Essas cláusulas são estabelecidas no artigo 4º da Constituição e não podem ser alteradas por emenda constitucional. A Constituição foi adotada em 1988, e desde então, elas foram mantidas como parte integrante da legislação brasileira.