Como funcionava o esquema bilionário de fraude no INSS

Investigação de Fraude Bilionária no INSS

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) estão conduzindo uma investigação sobre um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, supostamente ocorridos entre 2019 e 2024.

A operação, chamada Sem Desconto, resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias em 13 estados e no Distrito Federal.

Com o vazamento das informações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um dos investigados. A Justiça Federal já havia suspendido Stefanutto e outros cinco servidores.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfrenta pressão após ser alertado sobre a fraude em 2023. Ele reconheceu a demora do INSS em iniciar uma auditoria, mas nega omissões.

Na última quinta-feira, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, anunciou a suspensão dos convênios com as entidades investigadas e garantiu que todos os aposentados e pensionistas afetados pelos descontos irregulares serão ressarcidos.

O esquema envolvia associações de classe que cobravam valores de aposentados e pensionistas por serviços como assessoria jurídica e convênios com academias e planos de saúde.

Os descontos podiam ser feitos diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, contanto que houvesse consentimento explícito. As entidades precisavam firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Uma Medida Provisória de 2019 tentou regulamentar esses descontos, mas o Congresso derrubou as normas em 2022 após pressões do setor.

Em 2023, a CGU notou um aumento nas reclamações de débitos indevidos e iniciou investigações. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. Desde junho do ano passado, a PF abriu 12 inquéritos sobre o caso.

As investigações revelaram que muitos descontos estavam sendo feitos sem autorização dos beneficiários. Há indícios de falsificação de documentos para simular consentimentos.

A CGU conduziu 1,3 mil entrevistas com beneficiários, onde 97% afirmaram nunca ter autorizado esses descontos. Em alguns casos, aposentados tiveram descontos autorizados para mais de uma entidade no mesmo dia.

A Controladoria também identificou municípios onde 60% dos aposentados cadastrados sofreram descontos irregulares.

Os órgãos estimam que os descontos totalizam R$ 6,3 bilhões desde 2019, embora nem todo o montante seja ilegal, pois parte tinha autorização dos segurados.

O ministro da CGU, Vinícius Marques, afirmou que, com base na auditoria, a maioria dos descontos não foi autorizada.

Os valores descontados variaram muito ao longo dos anos: em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; e em 2019, R$ 604 milhões. Durante a pandemia, em 2020, o valor caiu para R$ 510 milhões, mas subiu para R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 2,8 bilhões no ano passado.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de reclamações sobre descontos indevidos, levando ao cancelamento de muitos desses descontos.

Dos 40,6 milhões de segurados, cerca de seis milhões têm valores retidos mensalmente, com 80% ligados às entidades investigadas.

Associações Envolvidas

As entidades investigadas careciam de estrutura para oferecer os serviços prometidos. Das 29 associações analisadas, 72% não apresentaram a documentação necessária ao INSS. Onze delas enfrentaram medidas judiciais e tiveram contratos suspensos.

A CGU recomendou ao INSS o bloqueio de novas autorizações para os descontos e melhorias nos procedimentos para fechar acordos.

A PF e a CGU investigam ainda a possível participação de servidores do INSS no esquema, mas não comentaram detalhes para não comprometer as investigações.

A PF identificou um conluio entre as entidades para realizar pagamentos a ex-diretores do INSS. Três ex-dirigentes teriam recebido mais de R$ 17 milhões através de intermediários.

O esquema era operado por Antonio Carlos Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que movimentou R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses. Ele tinha plenos poderes para representar algumas das entidades, e pessoas e empresas ligadas a ele receberam ao menos R$ 48 milhões.

Até agora, foram apreendidos 141 joias, mais de 60 veículos de luxo e R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo durante a operação.

Como Verificar Descontos

O Ministério da Previdência Social orienta os segurados a consultarem o extrato de benefícios para verificar possíveis descontos mensais. As operações podem ser bloqueadas pelo serviço "excluir mensalidade associativa", disponível no site Meu INSS, no aplicativo ou pelo telefone 135.