Como a compra de créditos de carbono favorece setores que destroem a natureza

Em conversa com o Intercept Brasil, o pesquisador e professor do Instituto Federal de São Paulo, Andrei Cornetta, analisa a expansão do mercado de carbono no Maranhão e a utilização da natureza como ativo financeiro.

A variedade de soluções criadas para combater o aquecimento global cresce constantemente, incluindo projetos como Redd+, Blue Carbon, ERW, ARR, IFM, DAC, BECCS, entre outros. A maioria dessas iniciativas compartilha o foco na financeirização da natureza, ou seja, transforma bens naturais em ativos do mercado financeiro.

O processo começa com a quantificação do carbono armazenado em florestas ou manguezais preservados por comunidades tradicionais. Em seguida, esses estoques são precificados e convertidos em créditos de carbono para comercialização.

Do outro lado, estão empresas que não conseguem ou não querem reduzir suas emissões diretas de gases de efeito estufa. Elas compram esses créditos para continuar poluindo, explorando a preservação realizada por indígenas, quilombolas e ribeirinhos que mantêm seus territórios intactos.

Embora esses programas sejam considerados necessários, Cornetta questiona se eles realmente contribuem para a superação da crise climática ou se apenas gerenciam seus efeitos. Sua pesquisa, intitulada “Políticas climáticas e desdobramentos territoriais no estado do Maranhão: diagnóstico sobre projetos de carbono florestal – REDD+ Jurisdicional”, foi lançada em dezembro de 2025.

A pesquisa, encomendada pela Rede de Agroecologia do Maranhão e pelo Observatório Popular de Políticas de Sociobiodiversidade e Clima do Maranhão, analisa a implementação do projeto REDD+ Jurisdicional no estado.

REDD+ refere-se à Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, e o sinal de adição (+) indica esforços adicionais para garantir a preservação das florestas. O termo "jurisdicional" significa que o projeto será gerido a nível estadual, com supervisão do governo local.

Ao contrário dos projetos REDD+ do mercado voluntário, onde empresas privadas fazem acordos diretamente com comunidades tradicionais, no Maranhão, a gestão será realizada pela Maranhão Parcerias (Mapa), uma sociedade mista formada pelo Estado e empresas privadas.

Os achados de Cornetta revelam contradições no governo de Carlos Brandão, atualmente sem partido, na implementação do projeto. A principal contradição é a ausência de consulta e participação efetiva das comunidades tradicionais na criação e regulamentação da política de REDD+.

Como a maioria das florestas "precificadas" se localiza em territórios habitados por essas comunidades, a Convenção 169 da OIT exige que elas sejam consultadas antes da implementação de qualquer projeto que as impacte.

Outra contradição é a contratação da empresa Future Carbon para estruturar o mecanismo de venda dos créditos de carbono. O foco no lucro pode comprometer o desenvolvimento social e comunitário, aumentando a insegurança nas comunidades.

A falta de transparência no projeto gera apreensão nas comunidades potencialmente afetadas. Uma representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas mencionou que, durante a elaboração do decreto de REDD+ Jurisdicional, muitos participantes não sabiam como seriam repartidos os benefícios.

Cornetta destaca que essa falta de clareza tem atrasado a implementação do projeto, atualmente paralisada. Ele acredita que o receio de intervenções do Ministério Público contribui para esse impasse, já que o processo de elaboração do decreto ocorreu sem a participação efetiva das comunidades.

Além disso, projetos de crédito de carbono no mercado voluntário têm gerado conflitos e violações de direitos em terras tradicionais no Maranhão, mesmo antes de serem implementados. A ausência de consulta prévia e a financeirização da natureza são raízes desses problemas.

Em entrevista, Cornetta comentou sobre a situação atual da implementação do REDD+ Jurisdicional no Maranhão e o que falta para sua efetivação.

Ele explicou que, apesar da criação de uma estrutura legal em 2021, a implementação ainda não está completa. A paralisia se deve, em parte, ao receio de ações do Ministério Público, dado que o processo não incluiu a consulta efetiva das comunidades.

A falta de transparência e a omissão na consulta são consideradas falhas estruturais que alimentam desconfiança entre as comunidades tradicionais. A insegurança e a apreensão em relação ao projeto aumentam à medida que as comunidades temem que o programa se transforme em uma imposição.

Cornetta também observou que em outros estados da Amazônia, como o Amazonas, projetos de REDD+ têm estabelecido contratos de longo prazo, gerando preocupação sobre a autonomia das populações locais.

O REDD+ Jurisdicional pode reconfigurar as dinâmicas territoriais, transformando áreas significativas de vegetação nativa em plataformas de compensação de emissões. Isso pode resultar em uma forma sutil de apropriação dos bens comuns, onde as comunidades não são deslocadas fisicamente, mas perdem o acesso e uso de suas terras.

Além disso, os projetos têm potencial para gerar conflitos internos nas comunidades ao oferecer grandes quantias financeiras, atraindo lideranças que não priorizam a coletividade.

A principal diferença entre a proteção ambiental proposta pelos projetos de REDD+ e a proteção realizada por comunidades tradicionais reside na forma como a floresta é valorizada e preservada. Para os povos tradicionais, a floresta é parte essencial de sua identidade e modo de vida.

Cornetta argumenta que a lógica de valorização financeira da floresta, embora bem-intencionada, pode prejudicar a autonomia e os direitos territoriais das comunidades.

Movimentos sociais como a CONAQ e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) veem o REDD+ como uma "moeda de troca" que não resolve a crise climática, mas permite que setores poluidores continuem suas práticas.

O governo do Maranhão aposta no REDD+ Jurisdicional enquanto expande o agronegócio no estado. Essa aparente contradição pode, na verdade, refletir uma convergência entre a agenda climática e os interesses do agronegócio, com setores se beneficiando da pauta ambiental.

Por fim, Cornetta destaca que a insustentabilidade de um modelo social reside nas relações que estabelecemos, questionando a viabilidade de soluções que se baseiam na competitividade e no individualismo.