Comissão vota medida provisória do setor elétrico nesta quinta-feira

Comissão analisa medidas do setor elétrico

A comissão responsável pela análise da Medida Provisória 1304/25, que propõe mudanças no setor elétrico, deve votar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta quinta-feira, dia 30, em uma reunião marcada para iniciar às 10 horas no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

A votação, que estava prevista para acontecer na quarta-feira, dia 29, foi adiada a pedido de parlamentares integrantes da comissão, após Braga apresentar uma complementação de voto com novas propostas.

Os parlamentares que solicitaram o adiamento argumentaram que o relatório é abrangente e exigiria mais tempo para uma análise cuidadosa das alterações sugeridas por Braga.

Principais mudanças

Com a complementação de voto, 142 das 435 emendas apresentadas à medida foram incorporadas ao relatório. Eduardo Braga afirma que as mudanças visam reduzir subsídios, promover o armazenamento de energia e reorganizar a expansão da matriz elétrica.

Entre os principais pontos do relatório estão:

- Limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com teto atualizado pelo IPCA a partir de 2027.

- Manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR).

- Redução da contratação obrigatória de térmicas, de 8.000 MW para 4.250 MW.

- Possibilidade de contratar até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

- Inclusão de até 3.000 MW de térmicas de biomassa.

- Incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias (Bess).

- Expansão gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão.

- Autorização para que a Pré-Sal Petróleo S.A comercialize gás natural diretamente.

Braga ressalta que essas medidas são necessárias para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, mencionando falhas no planejamento energético e altos custos dos subsídios que impactam a conta de luz.

Urgência da medida

Eduardo Braga enfatiza a urgência da medida devido ao crescimento acelerado das despesas vinculadas à CDE, que podem aumentar 32% em relação a 2024, superando R$ 49 bilhões neste ano. Ele alertou que qualquer nova despesa se traduz em aumento de tarifas para os consumidores, e que a definição de um teto traz previsibilidade para todos os envolvidos.

Complexidade do relatório

Vários membros da comissão destacaram a complexidade do relatório de Braga. Originalmente, a medida tinha apenas sete artigos, mas, após as mudanças sugeridas, passou a ter 24 artigos, incluindo temas que não estavam no texto original.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a inclusão de “jabutis” no relatório, enquanto o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), expressou a dificuldade de analisar um relatório que recebeu alterações significativas em um curto espaço de tempo. Por isso, ele e o senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a Comissão de Infraestrutura, solicitaram o adiamento da votação para a próxima semana.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), confirmou que a votação ocorrerá nesta quinta-feira.

Se aprovada na comissão, a matéria ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Esta medida provisória, editada em julho, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até 7 de novembro para não perder sua validade.