Comissão vota medida provisória do setor elétrico nesta quinta-feira

A comissão responsável pela análise da Medida Provisória 1304/25, que propõe mudanças no setor elétrico, se reunirá nesta quinta-feira (30), às 10 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal, para votar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A votação, que estava marcada para quarta-feira (29), foi adiada a pedido de alguns parlamentares da comissão. O motivo para o adiamento foi a apresentação de uma complementação de voto por parte de Braga, que trouxe novas alterações ao texto.

Os parlamentares argumentaram que o relatório é extenso e complexo, o que requer mais tempo para uma análise cuidadosa das mudanças propostas.

Com a nova complementação, 142 das 435 emendas apresentadas foram incorporadas ao relatório. Segundo Braga, essas modificações visam reduzir subsídios, promover o armazenamento de energia e reorganizar a expansão da matriz elétrica.

Entre os principais pontos abordados no relatório estão:

- Limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com teto atualizado pelo IPCA a partir de 2027;

- Manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR);

- Redução da contratação obrigatória de térmicas, de 8.000 MW para 4.250 MW;

- Possibilidade de contratação de até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs);

- Inclusão de até 3.000 MW de térmicas de biomassa;

- Incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias (Bess);

- Expansão gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão;

- Autorização para a Pré-Sal Petróleo S.A comercializar gás natural diretamente.

Braga ressaltou que essas medidas visam corrigir distorções históricas, apontando falhas no planejamento energético e os altos custos dos subsídios que impactam a conta de luz.

Ele alertou sobre o crescimento acelerado das despesas vinculadas à CDE, que podem aumentar 32% em relação a 2024, superando R$ 49 bilhões neste ano. Para Braga, o teto estabelecido deve proporcionar previsibilidade tanto para os agentes do setor quanto para os consumidores.

A complexidade do relatório foi um ponto destacado por vários integrantes da comissão. Originalmente, a medida tinha apenas sete artigos, mas com as alterações, passou a ter 24 artigos, incluindo questões não previstas no texto original.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) observou que o relatório contém “jabutis”, ou seja, temas estranhos à proposta inicial. O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), também mencionou a dificuldade de análise, enfatizando que o relatório, apresentado na terça-feira, sofreu novas alterações na quarta-feira, com um total de 142 emendas acatadas. Ele e o senador Marcos Rogério (PL-RO) pediram o adiamento da votação para a próxima semana.

No final da reunião, o presidente da comissão, Fernando Coelho Filho (União-PE), confirmou que a votação ocorrerá nesta quinta-feira (30).

Se aprovada, a matéria ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida provisória, editada em julho, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 7 de novembro para não perder sua validade.