Comissão mista é instalada para analisar MP de reajuste salarial de forças de segurança do DF

Comissão mista é formada para análise de reajuste salarial das forças de segurança do DF

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão mista que irá avaliar a Medida Provisória (MP) 1.326/2025, a qual propõe aumentos salariais para as forças de segurança do Distrito Federal e ex-territórios federais. A instalação do colegiado ocorreu nesta terça-feira (3), com o deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumindo a vice-presidência.

Leila Barros ressaltou que a MP é resultado de um trabalho conjunto que se estende por dois anos e atende a uma demanda antiga das categorias. “Essa MP é fruto de um longo trabalho coletivo. Era uma demanda histórica”, afirmou a senadora.

O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) foi designado como relator e se comprometeu a apresentar seu parecer em até 15 dias, visando uma aprovação célere no Congresso. “Já começamos a trabalhar para entregar um relatório sério e ágil, que atenda à maioria”, garantiu Prudente. A proposta já recebeu 113 sugestões de emendas.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que foi escolhido como relator revisor, destacou a importância da medida para os ex-territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima), enfatizando a reparação histórica para os policiais e bombeiros que atuaram na consolidação das fronteiras nacionais. “A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo”, declarou.

Publicada em 1º de dezembro de 2025, a MP estabelece aumentos acumulados na remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, estendendo os benefícios aos agentes dos ex-territórios e do antigo Distrito Federal, com pagamentos em duas parcelas.

Para a PM e os bombeiros do DF, os reajustes variam entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o aumento é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Na Polícia Civil do DF, os percentuais ficam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.

A medida ainda atualiza o auxílio-moradia com um aumento de 11,5% em cada parcela. Para custear os reajustes, está prevista a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com as demais despesas sendo arcadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Para se tornar uma lei permanente, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o início de maio. Prudente planeja que a Câmara vote a matéria ainda em março, com análise no Senado em abril.