Comissão deve garantir reajuste das forças de segurança

A senadora Leila Barros, conhecida como Leila do Vôlei, do PDT, foi eleita presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisará a Medida Provisória nº 1.326/2025. O deputado federal Rafael Prudente, do MDB, atuará como relator. Ambos indicaram que a votação do texto deve ocorrer até 20 de março.

A comissão foi instalada nesta terça-feira, 3 de outubro, e tem como objetivo a análise da medida que assegura a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal.

Leila Barros enfatizou a importância do compromisso assumido anteriormente, destacando que a proposta resultou de diálogos com as polícias e o Corpo de Bombeiros, em parceria com os governos federal e distrital. "Vamos conduzir os trabalhos para garantir segurança jurídica definitiva às categorias", afirmou.

A Medida Provisória, que entrou em vigor em dezembro de 2025, assegura o pagamento de reajustes a policiais militares, civis e bombeiros militares do DF. No entanto, a aprovação pelo Congresso é fundamental até maio, para evitar a perda de validade.

Rafael Prudente expressou agradecimento pelo engajamento das lideranças sindicais e militares na construção do acordo, prevendo a apresentação do relatório em até 15 dias. O objetivo é levar a proposta à votação na Câmara dos Deputados ainda em março, permitindo que o Senado Federal a aprecie em abril e que o presidente Lula sancione a legislação em maio.

O relator já iniciou a análise das 113 emendas propostas ao texto original da Medida Provisória, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação do PLN 31/2025, que ajustou o Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos profissionais.

Conforme o acordo nas mesas de negociação, os PMDF e CBMDF receberão reajustes entre 19,60% e 28,40%, enquanto os agentes da PCDF terão uma recomposição de 27,27%. Os pagamentos foram realizados em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. As alterações orçamentárias também possibilitam a convocação de 2.073 novos profissionais, incluindo 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros militares.