Comissão da Câmara rejeita projeto de deputado do Psol que poderia impedir exploração de petróleo em Roraima

Comissão rejeita projeto que poderia barrar exploração de petróleo em Roraima

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (25), não aprovar o Projeto de Lei que visava proibir a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia, além de estabelecer regras de recuperação ambiental para áreas em operação.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), vice-presidente da comissão e defensor da exploração em Roraima, manifestou seu voto contra a proposta. Ele argumentou que o próximo leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) deve incluir os dois blocos da bacia sedimentar do Tacutu no estado.

Mota destacou a urgência do leilão, que estava previsto para novembro, mas foi adiado para março devido à COP. “Das dez etapas, já percorremos nove. Eu não tenho dúvida, Roraima estará em outro patamar de desenvolvimento”, afirmou durante a reunião.

Com a rejeição, o projeto não avançará nessa comissão e seguirá para avaliação das demais. Por se tratar de tramitação conclusiva, poderá ser arquivado se receber pareceres contrários suficientes, dispensando votação em plenário, a menos que haja recurso.

A proposta, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), pretendia modificar a Lei do Petróleo para proibir a exploração de novos blocos em várias províncias geológicas da Amazônia, abrangendo áreas continentais e marítimas.

As regiões afetadas incluíam as bacias do Amazonas, Solimões, Foz do Amazonas e Tacutu, além de estados como Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso.

A legislação também exigia que empresas já operando implementassem um plano de recuperação ambiental aprovado por autoridades competentes e estabelecia um Plano de Transição para as atividades em andamento. Para financiar essa transição, a proposta previa recursos provenientes de compensações ambientais, fundos regionais, investimentos internacionais e um Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia.

O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), votou pela rejeição, reconhecendo a importância da preservação ambiental, mas argumentando que a proibição total da exploração comprometeria o desenvolvimento econômico e a segurança energética do Brasil. Segundo o relatório, o setor de petróleo e gás representa uma parte significativa do PIB industrial e possui potencial para gerar empregos e recursos para financiar a transição energética.

Leite defendeu que a exploração deve buscar um “equilíbrio estratégico entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico e social”, em vez de uma vedação absoluta.

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