Comissão da Câmara aprova criação de centros municipais contra desastres

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um passo importante na quarta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que exige a criação de centros de operações nos municípios para a gestão de emergências e desastres.

De acordo com a proposta, essas estruturas serão estabelecidas com o suporte dos estados e de acordo com o grau de risco de cada localidade.

O Projeto de Lei 3306/24, originalmente apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), passou por modificações sob a relatoria de Benes Leocádio (União-RN).

Enquanto a versão inicial tornava a criação dos centros obrigatória para todos os municípios, o relator defendeu que a abordagem deve variar entre os mais de 5.000 municípios do Brasil.

“Proponho que a instalação e a manutenção de centros de operação sejam realizadas com apoio dos estados e orientadas conforme o nível de risco de cada município. Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária”, argumentou o deputado relator.

O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovado, será enviado ao Senado.