Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e ...

Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 4746/25, que visa intensificar o combate ao tráfico de crianças e adolescentes, assim como à prostituição e exploração sexual infanto-juvenil.

O texto caracteriza essas ações como típicas de organizações criminosas e possibilita a utilização de medidas legais condizentes com a gravidade e complexidade desses crimes.

A proposta, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), modifica a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) para reconhecer formalmente a associação estruturada voltada para os delitos mencionados como uma organização criminosa.

O intuito é proporcionar maior segurança jurídica às investigações e processos penais, além de reforçar a necessidade de um tratamento penal rigoroso e especializado para tais práticas.

O relator da comissão, deputado Capitão Alden (PL-BA), defendeu a aprovação, ressaltando que a legislação vigente carece de atualizações para enfrentar a complexidade dessas quadrilhas.

Um dos aspectos do projeto é a inclusão da infiltração de agentes, inclusive em ambientes virtuais, para investigar organizações dedicadas ao tráfico e à exploração sexual infantojuvenil. Para o relator, essa abordagem é crucial no combate a grupos que atuam em redes fechadas e meios criptografados.

Embora a infiltração já esteja prevista na Lei das Organizações Criminosas, a intenção de Bilynskyj é enfatizar a legitimidade e a necessidade desse instrumento no contexto dos crimes contra crianças e adolescentes, considerando que muitos aliciadores operam por meio de redes sociais e plataformas de comunicação criptografadas.

“A proposta enfrenta, de modo direto e qualificado, a criminalidade organizada voltada a crimes de altíssima gravidade contra crianças e adolescentes”, destacou Capitão Alden, ressaltando que a infiltração virtual é uma técnica investigativa especialmente adequada ao modus operandi contemporâneo dessas organizações.

O texto também amplia as medidas de proteção aos agentes infiltrados e seus familiares, incluindo escolta, alteração de identidade, mudança de domicílio e eventual inclusão em programas especiais. A proposta garante que dependentes e parentes dos policiais recebam proteção judicial caso fiquem expostos a riscos em decorrência da atuação do Estado contra organizações violentas.

Além disso, o projeto busca aprimorar a cooperação internacional, facilitando o intercâmbio de informações e operações coordenadas com outros países. Segundo o relator, essa estratégia fortalece a resposta do Brasil diante do caráter transnacional dessas redes criminosas.

O projeto agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essas etapas, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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