Comissão aprova proibição de distinção de gênero em concursos e carreiras da PM e dos bombeiros

Comissão aprova proibição de distinção de gênero em concursos da PM e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que proíbe a diferenciação entre homens e mulheres nos concursos públicos e nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em todo o Brasil. O texto também veda a adoção de critérios diferenciados para a avaliação física entre os gêneros.

Por orientação do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o colegiado aprovou um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1203/23, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O relator incluiu no texto a proibição de critérios distintos por gênero nos processos seletivos e na progressão funcional nas corporações. Segundo Bilynskyj, a iniciativa busca assegurar a isonomia nas carreiras militares.

"A previsão de parâmetros físicos unificados, sempre que compatíveis com as atribuições do cargo, reforça não apenas a igualdade de tratamento entre os candidatos, mas também o compromisso com a eficiência, a capacidade técnica e a prontidão operacional dos agentes", argumentou Bilynskyj.

A proposta modifica o Decreto-Lei 667/69, que regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, além da Lei 9.713/98, que atualiza essa norma.

Próximos passos

O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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