Comissão aprova medidas de proteção para pessoas idosas contra fraudes financeiras

Comissão aprova medidas de proteção para idosos contra fraudes financeiras

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em outubro, um projeto que exige que os bancos implementem mecanismos de segurança para prevenir fraudes financeiras direcionadas a pessoas idosas.

Os parlamentares decidiram favoravelmente ao parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), que apoiou a aprovação do Projeto de Lei 3332/25, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), com uma emenda.

Cleber Verde propôs uma alteração que limita as medidas de segurança mais rigorosas aos clientes com 80 anos ou mais. A versão original do projeto contemplava todos os idosos a partir dos 60 anos.

O relator destacou que a proposta inicial poderia levar a formas de discriminação, dificultando o acesso dos idosos a serviços financeiros em igualdade com os demais cidadãos.

Medidas obrigatórias

O texto aprovado estabelece que medidas adicionais de segurança, como confirmação por telefone, uso de biometria para transações de alto valor e validação presencial, serão obrigatórias apenas para a faixa etária acima de 80 anos.

Em situações suspeitas de fraude, a instituição financeira deverá interromper a operação e notificar o cliente, além de informar os familiares, garantindo a privacidade bancária.

Bancos e financeiras devem contar com equipes dedicadas ao combate a fraudes.

Proteção a vulneráveis

A deputada Delegada Adriana Accorsi enfatizou que o projeto visa proteger um grupo vulnerável sem comprometer sua autonomia. A intenção é criar um ambiente mais seguro para a execução de operações financeiras.

“Tais medidas não representam um tratamento paternalista, mas sim um avanço necessário para assegurar igualdade de condições à população idosa, que frequentemente enfrenta exclusão ou prejuízos no ambiente digital”, afirmou a deputada.

O texto também determina que o governo estabeleça parcerias para promover campanhas de educação financeira voltadas ao público idoso.

Instituições que não cumprirem as normas estarão sujeitas a penalidades estabelecidas pela legislação.

Violência patrimonial

Em 2025, o serviço Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos registrou mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos, um aumento de 15% em relação a 2024, quando foram contabilizados pouco mais de 51 mil casos.

Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indicam que as mulheres foram as principais vítimas, representando cerca de 66% das denúncias, com a faixa etária mais afetada sendo a de 70 a 79 anos, seguida pelo grupo de 80 a 89 anos.

De acordo com o ministério, a violência patrimonial ou financeira ocorre quando alguém utiliza ou se apropria indevidamente de dinheiro ou bens pertencentes a pessoas idosas, incluindo golpes, furtos, roubos e apropriação indébita.

Próximos passos

O projeto está em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RMedição – Marcelo Oliveira

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