Comissão aprova inclusão de Jogos dos Policiais e Bombeiros no calendário oficial do Brasil

Projeto reconhece Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros como evento nacional

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que classifica os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG) como um evento de relevante interesse nacional. Essa iniciativa busca incluir a competição no calendário oficial de eventos esportivos do Brasil.

O substitutivo, elaborado pelo relator Kim Kataguiri (União-SP), modifica o PL 3080/25, proposto pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Com essa nova redação, o alcance da proposta original é detalhado e ampliado.

Entre as inovações, o texto inclui as polícias legislativas e outros órgãos de segurança como aptos a apoiar o evento. Além disso, assegura que profissionais da segurança pública aposentados possam participar das seletivas e fazer parte das delegações oficiais.

Os órgãos de segurança terão a possibilidade de fornecer passagens, hospedagem, uniformes, seguros e diárias aos atletas e dirigentes, conforme a disponibilidade orçamentária.

Os recursos destinados à participação nos jogos poderão ser planejados e executados com até 36 meses de antecedência em relação à data do evento. A execução pode ser realizada através de convênios e outros instrumentos. Ademais, os órgãos de segurança pública poderão incluir créditos específicos em seus planos plurianuais e leis orçamentárias anuais para edições futuras dos jogos.

Kim Kataguiri ressaltou que as alterações no texto oferecem maior segurança jurídica para as corporações que desejam implementar programas de apoio aos atletas.

Importância do esporte

O relator também enfatizou que a proposição valoriza o papel do esporte na promoção da saúde física e mental dos profissionais de segurança.

“O projeto é coerente com a política de valorização e integração dos profissionais de segurança pública, reconhecendo o caráter formativo, disciplinar e de promoção da saúde física e mental do esporte”, declarou Kataguiri.

Próximas etapas

A proposta seguirá em caráter conclusivo, tendo sido aprovada pela Comissão do Esporte, e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto precisa passar pela aprovação de deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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