Comissão aprova assento preferencial a mulheres em transporte coletivo

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu sinal verde ao projeto de lei 719/2025, que permite que mulheres que viajam sozinhas em transportes coletivos escolham assentos ao lado de outras mulheres.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), autora da proposta, ressaltou que a medida visa reduzir a vulnerabilidade e os riscos de violência, sem gerar custos adicionais para as empresas do setor.

O projeto obriga as empresas a oferecer a opção de assento ao lado de outra mulher já no momento da compra. Além disso, ele determina que a troca de assentos possa ser feita antes ou após o embarque, conforme a disponibilidade.

Ribeiro citou estudos realizados em diversas capitais brasileiras, com apoio da Uber e da ONU Mulheres, que revelaram que 83% das mulheres no Brasil já enfrentaram algum tipo de violência durante seus deslocamentos, que vão desde cantadas inadequadas até assédio sexual. "As violências ocorreram enquanto a mulher estava a pé, em ônibus, trem, metrô ou outros meios de transporte", afirmou.

A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto, destacou que "o transporte coletivo é excludente e restritivo, sem mecanismos de proteção aos grupos socialmente vulneráveis".