Começam hoje reuniões para discutir teto e “penduricalhos” no STF

Reuniões da Comissão Técnica do STF Iniciam Hoje

Nesta quarta-feira, 4 de outubro, têm início as reuniões da comissão técnica formada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com o intuito de tratar do cumprimento do teto constitucional para o funcionalismo público e a questão dos chamados “penduricalhos”.

O grupo se reunirá em seis encontros ao longo de março, sempre às quartas e sextas-feiras, na sede do Supremo, com previsão de concluir os trabalhos até 20 de março. Ao final, será entregue uma nota técnica às lideranças dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, contendo propostas e encaminhamentos sobre o assunto.

Essa iniciativa acontece às vésperas da retomada do julgamento no plenário do STF, agendada para 25 de março. Nesse dia, os ministros avaliarão as liminares dadas por Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam nacionalmente o pagamento de verbas indenizatórias que permitiam ultrapassar o teto constitucional.

Atualmente, o limite salarial para o funcionalismo está estabelecido em R$ 46.366,19, valor que corresponde ao subsídio dos ministros do STF. As decisões em pauta envolvem pagamentos adicionais que, embora classificados como indenizatórios, na prática, elevavam os salários acima do teto.

A comissão, criada por meio de portaria da Presidência do Supremo, conta com representantes dos Três Poderes, além de órgãos convidados como a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a DPU (Defensoria Pública da União).

O objetivo principal é elaborar uma proposta técnica que possa servir de base para uma possível regra de transição, dependendo da confirmação da suspensão dos pagamentos pelo plenário. A expectativa é que esse debate técnico promova consensos e diminua impactos institucionais antes da decisão final da Corte.