Com nova diretoria, câmara nacional elabora novos enunciados para gestão de precatórios

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Post publicado: 6 de março de 2026

Categoria do post: Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

A 1ª Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), encerrou-se na quarta-feira (4/3) com eleição da nova diretoria do órgão e a elaboração de enunciados de caráter orientativo, para subsidiar decisões futuras e reduzir divergências interpretativas.

A CNGP é o órgão técnico de assessoramento técnico e jurídico dos tribunais de Justiça na gestão de precatórios. O encontro em Curitiba reuniu magistradas e magistrados dos 27 órgãos da Justiça Estadual para alinhar procedimentos e debater temas estruturantes relacionados ao processamento e ao pagamento de precatórios, diante de atualizações normativas.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Paula Navarro representou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no evento. Ela abordou o andamento dos projetos do Conselho sobre a matéria, especialmente, o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 — parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a ferramenta é uma plataforma tecnológica unificada que aperfeiçoa a gestão de precatórios no Brasil, pois integra todos os atores do processo — tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente.

A programação da reunião técnica foi estruturada em sessões plenárias e oficinas práticas, com abordagem de análises jurídicas, discussão de desafios operacionais e construção conjunta de propostas voltadas à padronização de fluxos de trabalho.

Presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda esteve representado no evento pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Cristina Maejima. Segundo ela, os enunciados “poderão oferecer diretrizes claras, sem eliminar a necessária flexibilidade para as particularidades de cada tribunal, fazendo com que práticas padronizadas não engessem, mas que bem orientem”.

Eleito presidente na nova diretoria da Câmara, o juiz supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios do TJPR, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, ressaltou o desempenho do estado na gestão de precatórios.

“O precatório é um direito fundamental, mas também um dos mais difíceis de ser atendido, devido a uma combinação de fatores como a desigualdade de renda, a falta de infraestrutura e a burocracia burocrática", disse o juiz, que substituiu o magistrado José Pedro de Oliveira Eckert, que prosseguirá compondo a diretoria atual.

Também integra a nova diretoria da CNGP o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, do tribunal de Justiça de São Paulo, além dos juízes Daniela Ferro Affonso, da corte fluminense; Maurício Machado Queiroz Ribeiro, do Piauí; Marina Lorena Nunes Lustosa, do Amapá; e Bruno Lacerda Bezerra Fernandes e Diego de Almeida Cabral, ambos do Rio Grande do Norte.

Texto: Mariana Mainenti