Coligação pede que TSE retome julgamento sobre cassação de governador de Roraima e vice

Coligação solicita retomada de julgamento no TSE sobre cassação de governador e vice de Roraima

Uma nova ação foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Coligação Roraima Muito Melhor, pedindo a continuidade do julgamento que pode levar à cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião. O processo está suspenso desde 11 de novembro de 2025, quando o ministro Nunes Marques solicitou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

As acusações contra Denarium e Damião incluem abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, como a distribuição irregular de bens e serviços, além do repasse de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos excessivos com publicidade.

O pedido de vista foi a terceira suspensão do julgamento. A primeira ocorreu em 13 de agosto de 2024, na mesma data em que o processo começou a ser analisado. A segunda suspensão aconteceu em 26 de agosto de 2025, quando o ministro André Mendonça também pediu vista, após a relatora Isabel Gallotti ter votado a favor da cassação.

O prazo para que o ministro Nunes Marques devolvesse o processo ao plenário se encerraria em 11 de janeiro de 2026. A coligação argumenta que, com o término do prazo regimental, o julgamento deve prosseguir sem nova devolução formal dos autos.

Denarium já enfrentou quatro cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação em questão é referente à sua terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. O governador e o vice recorreram da decisão, levando o caso ao TSE.

O governador permanece no cargo devido ao recurso pendente, que possui efeito suspensivo, impedindo a execução da decisão de cassação até que o TSE decida de forma definitiva. O atual mandato de Denarium vai até 31 de dezembro de 2026.

Suspensões anteriores do julgamento

Desde o início do processo, o julgamento foi suspenso três vezes. A primeira suspensão foi em agosto de 2024, quando houve um acordo entre os ministros. A segunda suspensão ocorreu em agosto de 2025, após o pedido de vista de André Mendonça, que já fazia parte do colegiado na época do início do julgamento.

As acusações que estão sendo analisadas incluem a distribuição de bens e serviços no ano eleitoral, a transferência de recursos sem a observância de critérios legais e os gastos excessivos em campanhas publicitárias.

Caso os mandatos sejam cassados, Denarium e Damião terão a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora esse recurso não tenha efeito suspensivo, resultando em sua imediata remoção dos cargos.