Coligação pede que TSE retome julgamento da cassação do governador e vice de Roraima

Coligação solicita ao TSE retomada do julgamento da cassação do governador e vice de Roraima

MANAUS (AM) – A Coligação Roraima Muito Melhor (MDB/PSB/PMB/PTC), que teve a ex-prefeita Teresa Surita (MDB) como candidata ao governo do estado e ficou na segunda posição nas eleições de 2022, protocolou um pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retome com urgência o julgamento da cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Ambos são acusados de compra de votos nas últimas eleições. A ação está suspensa na Corte desde novembro do ano passado.

No pedido protocolado nesta terça-feira, 24, os advogados da coligação solicitam a imediata inclusão do processo na pauta para continuidade do julgamento, com base no Artigo 18 do Regimento Interno do TSE e no Artigo 5º, Inciso LXXVIII da Constituição Federal, que garantem a duração razoável do processo. A coligação argumenta que a indefinição sobre o desfecho do caso, que tramita na Corte desde 2024, gera insegurança jurídica e afeta diretamente a governabilidade do estado.

“A indefinição quanto ao resultado do julgamento gera insegurança jurídica e instabilidade institucional, circunstâncias que o próprio Regimento Interno busca evitar ao fixar prazos estritos para devolução de vista e permitir a liberação automática dos autos”, afirmam os advogados Emerson Luís Delgado Gomes, Hanna Gonçalves e Walber de Moura Agra no documento.

O recurso está relacionado à AIJE Nº 0600940-96.2022.6.23.0000, que resultou na cassação do mandato do governador eleito em 2022 e de seu vice, além da inelegibilidade de Antonio Denarium. Ambos foram condenados à cassação quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O caso chegou ao TSE após Denarium e Damião recorrerem da terceira cassação.

O processo foi incluído em pauta em 8 de agosto de 2024, com início do julgamento na sessão de 13 de agosto de 2024. Na ocasião, a ministra relatora, Isabel Gallotti, apresentou seu relatório e as partes realizaram suas sustentações orais. Entretanto, o julgamento foi suspenso após essa primeira etapa.

Após mais de um ano, o caso voltou à pauta na sessão de 26 de agosto de 2025. Nessa data, a relatora votou pela manutenção da cassação decidida pelo TRE-RR. Durante a mesma sessão, o ministro André Mendonça pediu vista, interrompendo novamente a análise do processo.

A demora no TSE favorece a estratégia de Denarium e de seu vice em Roraima.

Posteriormente, houve prorrogação do prazo regimental para devolução dos autos, conforme previsto no Regimento Interno do TSE. O julgamento foi retomado em 11 de novembro de 2025, quando André Mendonça apresentou voto acompanhando a relatora, também pela manutenção da cassação e das demais penalidades impostas.

Na mesma sessão, um novo pedido de vista foi formulado pelo ministro Nunes Marques, o que novamente suspendeu o julgamento. De acordo com as regras do TSE, um pedido de vista pode durar até 60 dias. O ministro tinha até o dia 11 de janeiro de 2026 para analisar a ação e devolvê-la ao plenário da Corte.

“Assim, estando exaurido o prazo regimental e encerrada a prorrogação única possível, resta viabilizada, de pleno direito, a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, independentemente de nova devolução formal dos autos”, consta no recurso.