Cobrada em atos da direita, análise de veto à dosimetria segue sem previsão

Votação do veto ao "PL da dosimetria" ainda sem previsão

A votação do veto presidencial ao chamado "PL da dosimetria", defendida em atos da direita no último domingo (1°), ainda não possui uma data definida para ocorrer. O projeto, que propõe a redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi totalmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A gente tem uma batalha pela frente agora: derrubar esse veto covarde de Lula sobre o projeto de dosimetria, que não é o que a gente quer, mas esse primeiro passo vai ser dado em breve", declarou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, durante um ato em São Paulo.

A direita considera que os atos do domingo (1°) foram bem-sucedidos, enquanto a esquerda classifica a mobilização como um fracasso.

O veto ainda está pendente de votação no Congresso Nacional, que pode optar por mantê-lo ou derrubá-lo. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos da maioria nas duas Casas: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Entretanto, uma sessão conjunta para tratar do veto não tem uma data prevista. A convocação das sessões cabe ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão por parte de representantes da direita, não houve cobranças diretas a Alcolumbre durante o ato.

O veto ao "PL da dosimetria" foi assinado por Lula em uma cerimônia que comemorou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, no 8 de Janeiro. O governo justificou a decisão ao Legislativo, alegando que a proposição é inconstitucional e contraria o interesse público.

Conforme a Constituição, após a comunicação do veto, há um prazo de 30 dias para que o Congresso analise a decisão. Esgotado esse prazo, o veto é colocado em prioridade na ordem do dia da sessão imediata.

Contudo, essa previsão nem sempre é seguida, e acordos políticos costumam prevalecer sobre os itens a serem votados. Assim, alguns vetos podem levar anos para serem analisados. No momento, o Legislativo acumula 77 vetos pendentes, sendo o mais antigo de 2022, ainda da gestão anterior, e os outros 76 assinados por Lula.

O projeto foi aprovado pelos congressistas em dezembro do ano passado, após meses de negociações e um acordo entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a oposição.

A proposta inicialmente defendida pela oposição previa uma anistia ampla, mas não obteve a adesão da maioria do Congresso, especialmente do Centrão.

O texto aprovado e enviado à sanção foi apelidado de anistia "light" e moderada, mas também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, minimizou essa possibilidade em seu discurso na Avenida Paulista e destacou que seu pai estava se "sacrificando" ao apoiar a negociação do projeto enquanto o texto estava em análise no Congresso.