CNJ determina aposentadoria compulsória de desembargador do TJGO após apuração de assédio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de maneira unânime, pela aposentadoria compulsória do desembargador Orloff Neves Rocha, que faz parte do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão ocorreu na 2ª Sessão Ordinária de 2026, na terça-feira, 24 de fevereiro, durante o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou condutas consideradas incompatíveis com os deveres da magistratura.

Os eventos que motivaram a decisão ocorreram em abril de 2021, quando o magistrado solicitou assistência técnica para a formatação de um computador em seu gabinete. O atendimento foi realizado por uma profissional terceirizada. Ao chegar ao local, o desembargador teria tentado beijar a mulher e feito um convite para um encontro fora do ambiente de trabalho.

A vítima relatou o incidente à sua superiora e registrou um boletim de ocorrência por importunação sexual em uma delegacia. A partir da denúncia, o caso foi investigado internamente até a abertura do PAD no CNJ.

No voto apresentado, o relator do processo, o conselheiro João Paulo Schoucair, destacou que a conduta do desembargador infringiu deveres funcionais relacionados à integridade, dignidade, honra e decoro necessários ao cargo. Por isso, o colegiado optou por converter a aposentadoria voluntária do magistrado em aposentadoria compulsória, a penalidade administrativa mais rigorosa imposta pelo CNJ.

Além da sanção administrativa, o Conselho encaminhou o caso ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e à Procuradoria do Estado para avaliar possíveis medidas adicionais, incluindo a possibilidade de questionar a manutenção dos proventos da aposentadoria, conforme as leis vigentes.

Recentemente, outros magistrados também estão sendo investigados por denúncias de assédio, aumentando o número de casos sob análise de instâncias de controle. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Magid Nauef Láuar é alvo de investigação após representações de pelo menos três vítimas. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Buzzi enfrenta denúncias de importunação sexual, sendo afastado por 90 dias enquanto o caso é apurado.

O Correio tentou contato com o TJGO, que redirecionou a solicitação para a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). Várias tentativas de contato por telefone não foram atendidas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.