CNJ apura assédio sexual de desembargador do TJMG que absolveu estupro

CNJ investiga desembargador do TJMG por assédio sexual

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está investigando a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), em razão de denúncias de assédio sexual. Duas pessoas apresentaram acusações contra ele.

Durante um julgamento, Magid absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos. O desembargador argumentou que o relacionamento entre o réu e a criança não envolveu violência ou coação, caracterizando-se como um "casamento" público.

A situação em Minas Gerais evidencia que a legislação, por si só, pode não ser suficiente para coibir abusos.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais informou que está analisando a decisão da 9ª Câmara Criminal, que também absolveu a mãe da menina, que havia sido acusada junto com o réu.

De acordo com informações do portal Conjur, a justificativa para a absolvição foi a alegação de um “vínculo afetivo” entre o homem e a menor. O desembargador destacou que o relacionamento não resultou de violência, mas sim de um vínculo consensual, com o consentimento prévio dos genitores da vítima e que ocorria abertamente.

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu um Pedido de Providências para investigar a decisão do TJMG.

A CNN Brasil tentou contato com o desembargador, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.