CNJ afasta Guaraci Vianna por atos envolvendo máfia dos combustíveis

Guaraci de Campos Vianna afastado da magistratura por atos envolvendo máfia dos combustíveis

O desembargador integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Guaraci de Campos Vianna, foi afastado imediatamente das funções do Tribunal de Justiça (TJ/RJ) devido a atos envolvendo máfia dos combustíveis.

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento após uma análise rigorosa das reclamações apresentadas pela União, que identificaram indícios de teratologia nas decisões proferidas pelo desembargador em processos relacionados ao processo de recuperação judicial da refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., em contexto diretamente associado à operação Carbono Oculto.

Trata-se de uma das maiores operações já realizadas no país no combate a fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor, com indícios de infiltração da organização criminosa PCC e estimativa de sonegação superior a R$ 7,6 bilhões.

As medidas adotadas pelo desembargador, incluindo a realização de perícia técnica de elevada complexidade, autorização do levantamento de 50% de honorários periciais e expedição de ofício à Receita Federal, foram consideradas inapropriadas e prejudiciais à ordem pública.

A medida foi considerada proporcional à gravidade dos fatos e tem por escopo preservar a credibilidade da magistratura e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

A decisão foi motivada por "graves violações" às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e foi assinada por Gabriel Galípolo, presidente do Tribunal de Justiça.

A Megaoperação "Carbono Oculto" ressalta a urgência do compliance com as normas e regulamentações do setor de combustíveis, tornando as ferramentas de conformidade essenciais para a sobrevivência das gestoras, fundos, corretoras, fintechs e bancos.

O Banco Central decidiu liquidarizar a Reag, citada no caso Master, após "gravas violações" às normas do Sistema Financeiro Nacional.

A ação da PF, MP/SP e Receita apreenderam bens em oito estados e foram classificadas por Lewandowski como as maiores da história, demonstrando a complexidade e a profundidade das investigações.

A ação da Receita Federal foi necessária para viabilizar o início dos trabalhos periciais e esvaziar os efeitos da suspensão determinada pelo STJ.

A medida foi tomada com a intenção de proteger a integridade do processo e garantir que a Justiça desempenhe seu papel no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.